Tribunal da Relação revoga sentença contra Gonçalo Amaral

Casal McCann recorre

• Foto: Mariline Alves

O Tribunal da Relação de Lisboa revogou esta terça-feira a sentença que obrigava o ex-inspetor da Polícia Judiciária Gonçalo Amaral a pagar 500 mil euros ao casal McCann, pais da criança desaparecida no Algarve, em 2007.

A informação foi adiantada à agência Lusa pela editora Guerra e Paz e corroborada pela advogada do casal McCann, Isabel Duarte, que disse ir recorrer da sentença, para o Supremo Tribunal de Justiça.

O ex-inspetor da Polícia Judiciária (PJ) Gonçalo Amaral tinha sido condenado a pagar 500 mil euros, em janeiro de 2015, aos pais de Madeleine McCann, por danos causados com a publicação do livro intitulado 'Maddie: A Verdade da Mentira'.

No livro, o ex-inspetor da PJ levantava suspeitas de os pais da criança estarem envolvidos no rapto.

O Tribunal da Relação de Lisboa absolveu ainda a Guerra e Paz Editores, a Valentim de Carvalho Filmes e a TVI, e julgou totalmente improcedente a ação movida pelo casal McCann, considerando-a não provada.

A Relação de Lisboa reconheceu a Gonçalo Amaral o direito constitucional a exprimir a sua opinião e anulou também a proibição de comercialização do livro, que resultara da sentença da primeira instância.

A Guerra e Paz Editores já se congratulou com a decisão da Relação de Lisboa e anunciou que fará regressar, na próxima semana, às livrarias, o livro "A verdade da mentira" do ex-inspetor da PJ.

Em janeiro de 2015, o tribunal cível condenou Gonçalo Amaral "a pagar a cada um" dos elementos do casal Kate McCann e Gearald McCann, "o montante indemnizatório de 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros), acrescido de juros de mora, à taxa legal de juros civis, desde 5 de janeiro de 2010, até integral pagamento".

Além deste pagamento, o tribunal decretou ainda a proibição da venda e de novas edições do livro, proibindo ainda novas edições do DVD, assim como a transação dos direitos de autor do livro e do DVD.

O tribunal já tinha dado como provado que o livro do ex-inspetor da PJ Gonçalo Amaral causara danos aos pais de Madeleine McCann.

A defesa dos pais da criança desaparecida alegou que o livro foi dado como pronto três dias depois de o procurador da República de Portimão, Magalhães Menezes, ter redigido o despacho de arquivamento do processo contra o casal McCann, com data de notificação de 29 de julho de 2008.

Para a elaboração do livro, em que o ex-coordenador do Departamento de Investigação Criminal da PJ de Portimão Gonçalo Amaral defendeu a tese de que os pais de Madeleine estiveram envolvidos no desaparecimento e na ocultação do cadáver da criança, a advogada da família britânica, Isabel Duarte, sustentou que o autor usou peças processuais não autorizadas e proibidas.

Madeleine McCann desapareceu em maio de 2007, quando tinha quatro anos, no aldeamento turístico da Aldeia da Luz, perto de Portimão, onde a família se encontrava em férias.

Por Lusa
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