07 abril 2021 - 12:59
Tribunal pondera julgar inspetores do SEF que mataram cidadão ucraniano por crimes menos graves que homicídio
Crime de ofensa à integridade física grave qualificada e agravada pelo resultado tem uma moldura penal menos grave.
O Tribunal Criminal de Lisboa, que está a julgar os três inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) pelo crime de homicídio qualificado de Ihor Homenyuk a 12 de março de 2020, vai ponderar se os arguidos serão julgados pelo crime de ofensa à integridade física grave qualificada e agravada pelo resultado, que tem uma moldura penal menos grave, avança esta quarta-feira o Público.
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