Tribunal rejeita pedido para forçar Boris Johnson a pedir adiamento do Brexit

A decisão deve ser contestada por manifestantes anti-Brexit esta terça-feira

• Foto: Reuters

Um tribunal escocês dispensou esta segunda-feira uma medida para forçar o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, a tentar adiar a saída do Reino Unido da União Europeia caso este não consiga um acordo do Brexit no parlamento.

A Lei de Benn foi aprovada a 4 de setembro para tentar evitar uma saída sem acordo a 31 de outubro, ainda antes de Boris Johnson suspender o Parlamento britânico e desta decisão ter sido considerada "ilegal".

A decisão de Lord Pentland, juiz escocês que examinou os efeitos da Lei de Benn, que exigia que Boris Johnson que enviasse uma carta à UE solicitando formalmente uma extensão do calendário do Brexit até 31 de janeiro no caso de ausência de acordo até 19 de outubro.

"Não podem existir dúvidas de que o primeiro entrevistado [a equipa jurídica de Boris Johnson] aceita agora que deve cumprir com os requisitos da Lei de 2019 e afirmou que pretende fazê-lo", afirma, citado pela BBC.

A decisão deve ser contestada por manifestantes anti-Brexit esta terça-feira, escreve o The Guardian, altura para a qual está previsto um requerimento a outro tribunal escocês para a redação de uma carta sobre a extensão do artigo 50 do acordo de Brexit caso Boris Johnson falhe em fazê-lo.

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