Há finalmente fumo branco com o acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia sobre o orçamento de longo prazo da UE (1,074 biliões de euros) e o aumento dos recursos próprios necessário à constituição do Fundo de Recuperação (750 mil milhões), destinado a reagir aos efeitos da crise pandémica até 2023. O Negócios apurou junto de fontes comunitárias que foi alcançado um acordo, o qual será detalhado em conferência de imprensa a realizar durante esta tarde.

Depois da maratona negocial necessária a que, ainda em julho, os líderes europeus chegassem a acordo para uma resposta histórica à crise no valor de 1,8 biliões de euros, só agora parece estar a terminar a corrida de fundo na negociação encetada entre os negociadores do Parlamento Europeu e o Conselho da UE, cuja presidência rotativa pertence à Alemanha até ao final de 2020.

De acordo com as informações recolhidas pelo Negócios, tudo indica que o Parlamento Europeu esteja em condições de aprovar, em plenário, o acordo agora fechado entre a equipa de negociação constituída por eurodeputados e a presidência alemã da UE (em representados dos 27 Estados-membros) no final do presente mês de novembro.

A equipa que integra os eurodeputados portugueses Margarida Marques (PS) e José Manuel Fernandes (PSD) assegurou o pretendido reforço do financiamento de programas emblemáticos tais como o Erasmus+ (educação), o Horizonte (investigação) ou o EU4Health (saúde) face ao que constava da proposta em cima da mesa, uma das principais exigências colocada pelo Parlamento Europeu.

#MFF negotiations: DEAL DONE! #EU showed its capacity to act by securing the urgent needed, vital support for businesses, citizens and regions in this unprecedented crisis. Thanks to co-negotiators @Europarl_EN, @Council - and @EU2020DE! 1/2 pic.twitter.com/vfuCQKjmEl

— Johannes Hahn (@JHahnEU) November 10, 2020

Em comunicado posteriormente divulgado, o PE revela que assegurou na negociação um reforço de 15 mil milhões de euros ao programas bandeira da UE, a que se somam mil milhões de euros para "aumentar a flexibilidade na resposta a futuras necessidades e crises". Este reforço de 16 mil milhões de euros não tem impacto nos tetos do orçamento definidos pelos líderes europeus no verão, pelo que não exige qualquer reforço das contribuições nacionais.

O porta-voz da presidência germânica, Sebastian Fischer, deu conta disso mesmo no Twitter ao sublinhar que foi possível alcançar um "reforço dos programas da UE", mantendo inalterados os pressupostos definidos na cimeira europeia de julho.

??#Breaking: A #deal for Europe - Council & EP negotiators reach political agreement on the #EUbudget & recovery package.
Main elements: Targeted reinforcement of programs while respecting #EUCO conclusions.
Now: @Europarl_EN+@EUCouncil need to give final approval. #WhiteSmoke pic.twitter.com/gDQQII30oj

— Sebastian Fischer (@SFischer_EU) November 10, 2020

O acordo garante também o aumento do teto dos recursos próprios da União Europeia, um passo imprescindível para que a Comissão Europeia possa emitir os 750 mil milhões de euros de dívida que vão integrar o Fundo de Recuperação (Próxima Geração UE).

O Parlamento Europeu não conseguiu, porém, evitar que o pagamento dos juros relativos ao empréstimo que Bruxelas vai contrair junto dos mercados ficasse fora dos tetos do orçamento de longo prazo.

Orbán é ameaça ao acordo alcançado
Na semana passada, a presidência do Conselho da UE e o PE tinham já dado um passo decisivo ao fecharem um acordo preliminar depois de ter sido obtido um compromisso que permita ligar o acesso e utilização de fundos europeus ao respeito pelas regras do Estado de direito previstas nos tratados.

No entanto, já esta segunda-feira, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, enviou uma carta ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, a que o Politico teve acesso, onde reitera a ameaça de que poderá bloquear o próximo orçamento de longo prazo e o Fundo de Recuperação se o desbloqueio das verbas comunitárias ficar condicionado ao respeito pelas regras democráticas.

Recorde-se que, a este propósito, o primeiro-ministro portugês, António Costa, defendeu uma abordagem pragmática para que um eventual veto húngaro não colocasse em causa o acordo para uma resposta solidária da União à crise, considerando que o Estado de direito não deveria atrapalhar um mais relevante acordo sobre o QFP e o Fundo de Recuperação.

É que depois de aprovado pelo PE, o acordo para o novo orçamento e o fundo de retoma terá de ser ratificado por cada um dos parlamentos nacionais, já que esta questão exige a unanimidade dos 27 Estados-membros. 

Seja como for, o compromisso agora fechado na sequência de uma longa e dura negociação (12 rondas negociais) em trílogo (PE, Conselho da UE e Comissão Europeia) era fundamental para manter no cenários das possibilidades realistas assegurar que, no arranque de 2021, já haverá um orçamento comunitário aprovado e capaz de mobilizar dinheiros europeus numa altura crucial. Mas o tempo urge.