Advogado de Francisco J. Marques fala em "terreno inclinado" no julgamento

Nuno Brandão recordou que em várias fases do processo os arguidos encontraram juízes afetos ao Benfica

• Foto: Duarte Roriz
As alegações finais do Caso dos E-mails prosseguem esta quinta-feira, com Nuno Brandão, advogado de Francisco J. Marques, a ser o primeiro a tomar a palavra, num depoimento em que começou por fazer o balanço de todo este processo. O professor universitário elogiou o coletivo de juizes, a procuradora do Ministério Público e a urbanidade com que foi possível estar em Tribunal com os advogados do Benfica e Luís Filipe Vieira. Apesar disso, Nuno Brandão considera que os arguidos entraram numa luta desigual, pois encontraram-se neste caminho que já vai longo com vários decisores afetos ao Benfica.

"Estes arguidos encontram-se numa situação incompreensível. Estão em condições particularmente desfavoráveis, pela forma como estes processos são conduzidos em Tribunal. Este processo tem várias ramificações. Há outro processo, o 5340, houve processo ERC, há um processo cível. E tenho que lhe dizer que o terreno está um pouco inclinado. Num país com tantos simpatizantes dos assistentes [Benfica e Vieira], a verdade é que temos tido essa sina. Juiz do processo cível apresentou-se como benfiquista, o desembargador do Tribunal da Relação, também benfiquista e águia de ouro. Depois o relator da ERC, também benfiquista… Tudo isto dificulta a vida dos arguidos", atirou o causídico, antes de constatar que até a própria comunicação social manifesta mais interesse pelos assistentes que pelos arguidos: "Esta audiência de julgamento foi sintomática. Ontem, quando estava programada a alegações da defesa dos assistentes estava muita gente, hoje, que se sabia que era a defesa dos arguidos, temos aqui jornalistas, mas são muito menos. O interesse mediático também é ele desequilibrado e hoje em dia isto também tem implicações na opinião pública".

Depois de no dia de ontem, o advogado do Benfica, Rui Patrício, ter procurado desvalorizar a ligação do caso dos e-mails ao processo que levou a que a SAD do Benfica, Rui Costa, Vieira, Soares de Oliveira, José Eduardo Moniz e Nuno Gaioso fossem constituídos arguidos e a uma possível condenação dos mesmos, Nuno Brandão deixou um aviso: "São declarações que irão envelhecer mal. Um dia chegaremos ao momento em que noutros processos haverá penalização do Benfica, por factos, em penas criminais, desportivas. São declarações que irão envelhecer mal. Os e-emails divulgavam muitos podres. Existiam muitos factos condenáveis ou eticamente censuráveis que nunca se saberiam sem a divulgação destes emails".

Nuno Brandão procurou depois desmontar a acusação, recusando que o Benfica se possa queixar, pois a lei só faz referência à quebra da privacidade dos indivíduos e não a sociedades coletivas. Além disso, explicou por que considera que, ao contrário do que está tipificado na lei, não existiu uma violação de "telecomunicações": "Há décadas que se entendeu que violação da correspondência se faz quando este faz o seu caminho. Neste caso, isso não existe, pois a correspondência eletrónica já tinha chegado ao destinatário".

O advogado de J. Marques vincou ainda que existia de facto interesse público na divulgação dos e-mails, nem que fosse para os responsáveis do Benfica "ganharem vergonha" e pararem os "comportamentos ilícitos e indevidos". "A divulgação teve a virtualidade de diminuir o risco da manutenção dos comportamentos indevidos", frisou, tendo depois acrescentado que é natural que os arguidos tenham defendido os próprios interesses.

"Se temos um clube que se porta mal para ganhar, isso prejudica terceiros, os adversários. A vítima vai defender o interesse público e ao mesmo tempo os próprios interesses, neste caso o interesse dos seus clubes. Muito se critica também o facto de não se ter entregado logo os processos às autoridades. Eu compreendo a preocupação do Benfica no sucesso da investigação criminal contra si dirigido. No processo e-toupeira tentaram tomar conhecimento do processo que investigava o Benfica. Mas o que eles queriam é que os emails fossem enterrados. De todo o modo, a cronologia revela que não foram essas divulgações que colocaram o Benfica em alerta que o sistema informático tinha sido devassado". 

Nuno Brandão recordou ainda as críticas dos advogados dos assistentes que davam conta que os arguidos não estariam arrependidos. "O processo penal não serve para purgar pecados. J. Marques revelou em Tribunal que agiu convencido que o que fez foi em prol do interesse público. Não manifesta arrependimento? Mas o Tribunal não é instância de purificação das almas", sustentou.
Por Valter Marques
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