O Governo só pode cancelar legalmente o estatuto de utilidade pública da Federação Portuguesa de Futebol a partir de 12 de abril, mas poderá agravar a atual suspensão após a Assembleia-Geral de 19 de março.

Depois de várias tentativas frustradas, os sócios da FPF reúnem-se a 19 deste mês para votar a adequação dos estatutos ao novo Regime Jurídico das Federações Desportivas (REJD), tentando pôr fim ao impasse, que dura há mais de dois anos.

Caso os estatutos continuem em desacordo com o REJD, o Governo só poderá decretar o cancelamento de utilidade pública a partir de 12 de abril, dia em que termina a suspensão parcial do mesmo, explicou à agência Lusa o professor de direito do Desporto José Manuel Meirim.

A eventual decisão de cancelar o estatuto de utilidade pública da FPF, poderá basear-se no facto de a federação em causa continuar "sujeita às consequências decorrentes da suspensão do estatuto de utilidade pública", determina o REJD.

O agravamento da suspensão até 12 de abril, ou o cancelamento do estatuto depois dessa data produzem, na prática, o mesmo efeito: a "suspensão de toda a atividade desportiva da federação em causa".

A perda de estatuto, que retira à FPF o poder de homologar as competições, vai afetar todas as provas que se realizam sob a égide da FPF e da Liga, sua associada, bem como a representação internacional das seleções.

No plano desportivo, a FIFA e a UEFA, que concederam à FPF um prazo até 19 de março para adequarem os seus estatutos, podem decidir a partir dessa data suspender a filiada portuguesa.

Tal decisão afetará, de imediato, a participação dos clubes portugueses nas competições europeias e das seleções a nível internacional.

O projeto de estatutos da FPF em consonância com o RJFD foi chumbados por três vezes, a última das quais na sessão magna extraordinária de 29 de janeiro, requerida pela Liga de clubes, pelo Sindicato dos Jogadores e pelos organismos representativos das classes dos árbitros e dos treinadores.