O Governo de Portugal reuniu-se, esta quarta-feira de manhã, com a Federação Portuguesa de Futebol e com a Liga, no Campus XXI, em Lisboa, para discutirem o combate à violência no desporto, sobretudo, no futebol.

Margarida Balseiro Lopes, ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Luís Neves, ministro da Administração Interna, bem como Pedro Dias, secretário de Estado do Desporto, receberam Pedro Proença, líder da FPF, Helena Pires, CEO da Federação, e Reinaldo Teixeira, presidente da Liga. 

Durante a reunião, Proença apresentou nove medidas ao Governo para combater a violência no desporto-rei.  A principal é o chamado "Fan ID", com os bilhetes a passarem a ser nominativos, "eliminando o anonimato e reforçando a responsabilização individual" e que deverá entrar em vigor já na próxima época. 

No final do encontro, e em declarações aos jornalistas, o presidente da FPF mostrou-se satisfeito com a reunião com o Governo e com a Liga. "Eu penso que neste triângulo há aqui um alinhamento completo relativamente às linhas que não podem ser ultrapassadas e, portanto, estamos a finalizar uma época desportiva e aquilo que queremos é projetar as novas épocas desportivas a respirar-se de forma diferente e, para isso, é preciso fazer este trabalho", defendeu.

Já Reinaldo Teixeira, presidente da Liga, lembrou o caminho que já tem vindo a ser feito. "O alinhamento institucional agora reforçado é essencial para consolidar os progressos alcançados no Futebol Profissional e aumentar a eficácia das medidas a implementar, com o objetivo de garantir um ambiente mais seguro, positivo e valorizador do espetáculo desportivo", afirmou.

Do encontro resultou, ainda, o compromisso de  alteração das Leis n.º 39/2009 e do Decreto-Lei n.º 141/2009, bem como à revisão da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto.

As 9 medidas apresentadas ao Governo para combater a violência:

1. Criação de uma plataforma centralizada de controlo de acessos nas competições em que tal seja tecnicamente possível, garantindo rastreabilidade, controlo efetivo de entradas e exclusão de indivíduos interditos;

2. Introdução de ingressos nominativos (Fan ID) nas competições onde tal seja viável, eliminando o anonimato e reforçando a responsabilização individual;

3. Aplicação efetiva da medida acessória de apresentação em esquadra para adeptos proibidos de frequentar recintos desportivos, assegurando a eficácia real das sanções;

4. Reforço das revistas de segurança por parte das forças de segurança em eventos de maior risco, prevenindo a introdução de pirotecnia, armas e objetos proibidos;

5. Criação de mecanismos de identificação de adeptos pelas forças de segurança em caso de desordem nas bancadas, nos recintos onde tal seja possível, garantindo responsabilização individual;

6. Ações de prevenção socioeducativa promovidas pela APCVD, organizadores e forças de segurança junto de associações distritais e regionais, associações de classe e clubes;

7. Mecanismos para maior celeridade processual e efetividade das penalizações, especialmente em matérias relacionadas com violência no desporto, em articulação com o Ministério Público e os tribunais;

8. Reforço das medidas regulamentares de combate à violência, sensibilizando os clubes para a importância da penalização dos adeptos em caso de comportamentos inadequados;

9. Valorização e formação contínua dos gestores de segurança, profissionalizando esta função essencial no contexto desportivo.