O julgamento do processo Football Leaks entrou esta sexta-feira no último de três dias de alegações finais, no Juízo Central Criminal de Lisboa, para as intervenções de Ministério Público (MP), assistentes e defesas dos arguidos Rui Pinto e Aníbal Pinto.
No início da sessão, a defesa de Aníbal Pinto alegou que a Policia Judiciária (PJ) conseguiu identificar Rui Pinto através de um ataque informático de que Aníbal Pinto terá sido alvo em 2015. Em causa está um email que recebeu de responsáveis da Doyen, com conhecimento dos inspetores da PJ que conduziram a investigação, e que terá permitido aceder ao computador do advogado e, assim, chegar à identidade do criador do Football Leaks.
A defesa de Aníbal Pinto já pediu uma perícia informática que terá confirmado que o anexo enviado no email era malicioso. Alega que se trata de prova proibida e que por isso não pode ser valorizada em tribunal. E pediu hoje ao tribunal que seja ordenada uma perícia informática 'oficial' ao computador de Aníbal Pinto. Se se confirmar o ataque informático ao computador de Aníbal Pinto, todo o processo poderá estar em causa.
"Aníbal Pinto, arguido nos autos, após as modestas alegações do seu mandatário e porque ouviu comentários públicos e extra processuais, de sujeitos processuais, de que a alegação estribada em documento escrito de que teria sido atacado informaticamente era ridícula e vinha de quem vinha, bem como ouvindo as declarações públicas de Nélio Lucas que as alegações eram, e passo a citar: "música para boi dormir", entendeu pedir uma perícia informática ao seu computador pessoal à empresa NOVA FORENSIC, que presta consultadoria à investigação criminal em colaboração com os Tribunais, MP e diferentes OPC’s, no fim do dia de ontem, tendo obtido hoje de manhã, pelas 9:27, resultado preliminar que confirma o alegado, ou seja, que o Dr Aníbal Pinto foi atacado informaticamente pelo método de Phishing pelo Dr Pedro Henriques, através do domínio da Ordem dos Advogados, a saber, oa.adv.pt.", pode ler-se no requerimento da defesa de Aníbal Pinto, a que Record teve acesso.
"Com o ataque informático as pessoas supra referidas, e só dessa forma, acedendo ao computador pessoal do Dr. Aníbal Pinto, à data advogado de Rui Pinto, conseguiram a identificação do, à data, suspeito Rui Pinto, pelo que estamos claramente perante prova proibida, nos termos do art.º 126º do CPP, sendo assim nulo todo o processo, após a identificação por este método proibido, nulidade essa que desde já se invoca, expressamente, com todas as consequências legais. Ou seja, a identificação de Rui Pinto não foi obtida como José Amador [inspetor da Polícia Judiciária] testemunhou, dizendo que ouviu a descrição do Rui Pinto e fez-se luz", acrescenta o documento.
A sessão está agora em 'stand by'. Estava prevista a intervenção do advogado de Rui Pinto, Francisco Teixeira da Mota. William Bourdon, advogado francês que também está envolvido na defesa do criador do Football Leaks, também está presente, bem como os arguidos Rui Pinto e Aníbal Pinto.
Por André Antunes PereiraColetivo de juízes justifica marcação dessa data com a "não exclusividade de membros do coletivo de juízes", que contam com outros processos de caráter mais urgente.
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