Advogada da Doyen pede pena de 4 a 6 anos de prisão efetiva para Rui Pinto
Já começaram as alegações finais que vão prolongar-se por três dias
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Terminaram as alegações finais por parte do MP com a procuradora Marta Viegas a pedir a condenação de Rui Pinto e de Aníbal Pinto no caso da tentativa de extorção à Doyen. Em relação ao pirata informático o MP pede mesmo a pena de prisão devido aos restantes crimes de que é arguido, sendo apenas absolvido do do crime de sabotagem informática.
A procuradora não quantificou a pena e deixa a decisão ao critério do tribunal.
Já a Doyen espera que o pirata informático seja condenado a prisão efetiva de 4 a 6 anos. A advogada Sofia Ribeiro Branco considera que "este é um caso de extorsão e de acesso ilegítimo" e por isso espera que Rui Pinto seja punido pelos seus actos. Já em relação a Aníbal Pinto não a mandatária não propôs qualquer desfecho, pois trata-se de um "colega de profissão" mas acredita que o tribunal fará justiça em relação ao antigo advogado de Rui Pinto.
A advogada do Sporting, Susana Cardoso, pronunciou-se ainda esta manhã pedindo também a condenação de Rui Pinto, mas não concordou com o Ministério Público na situação de absolvição do crime de sabotagem informática.
A sessão foi retomada após a pausa para almoço com a continuação das alegações finais, neste caso a primeira a falar foi Sofia Ribeiro Branco. Para a advogada da Doyen não já qualquer dúvida que estamos perante uma situação que considera: "Caso de extorção e acesso ilegal, ao contrário da tese que a defesa tentou justificar, de que Rui Pinto é um whistleblower… Rui Pinto não é um whistleblower nem trabalhou para o interesse público, não existe interesse público em saber os ordenados das pessoas. É do interesse público o número de cartões de crédito e respectivos pins? Para quê", questionou a advogada, sublinhando: "Deixar impune Rui Pinto é dizer a todo o cidadão que pode atuar sem qualquer regra."
A Doyen pediu a aplicação de "uma pena de prisão efetiva, eventualmente entre os quatro e os seis anos", para Rui Pinto pelos 90 crimes de que está acusado.
O julgamento do processo Football Leaks, no Juízo Central Criminal de Lista, entrou na fase decisiva com três dias reservados para as alegações finais. Sete anos depois dos acontecimentos e cerca de dois anos e quatro meses após começar o julgamento vai finalmente decidir-se se Rui Pinto é culpado dos 90 crimes de que é acusado, entre estes um de tentativa de extorsão à Doyen, crime do qual o advogado Aníbal Pinto também é acusado.
As alegações finais começaram esta manhã com o Ministério Público (MP), através da procuradora Marta Viegas, a fazer um resumo dos crimes. Durante o dia, o coletivo de juízes presidido pela magistrada Margarida Alves deve também ouvir as intervenções dos assistentes processuais, entre eles o fundo de investimento Doyen, o Sporting, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a sociedade de advogados PLMJ, entre outras entidades e personalidades.
Informação seletiva: A procuradora do Ministério Público Marta Viegas disse que "Rui Pinto aproveitou os seus conhecimentos informáticos, que adquiriu de forma autodidata, para aceder a sistemas informáticos e servidores, sem autorização" e defendeu que o pirata informático publicou informação "de forma seletiva, com vista à obtenção de vantagem patrimonial".
Tentativa de extorsão: Para a magistrada ficou ainda provado, em julgamento, que o criador do Football Leaks, com o advogado Aníbal Pinto, levou a cabo a tentativa de extorsão ao fundo Doyen, tal como refere a acusação. "Pretendia ter acesso a um acervo grande de informação, não disponível através de fontes abertas. Pensou que as autoridades nunca chegariam a si. Munia-se de especial cautelas. Diz o arguido Rui Pinto que não agiu sozinho, mas não diz com quem. Nem sequer acreditamos que seja verosímil. Não mantém conversações com ninguém. No decurso do julgamento, constata-se que é ele quem tem todas as competências técnicas", referiu a procuradora.
Marta Viegas alegou ainda que, quanto ao fundo Doyen, Rui Pinto teve "acesso a vários documentos e divulgou os mesmos no Football Leaks. Contactou a Doyen e Nélio Lucas, onde tentou extorquir uma quantia entre 500 mil e um milhão de euros".
"Os factos relativamente à tentativa de extorsão estão plenamente provados". Rui Pinto sabia que o caso estava a ser investigado, mas, sabendo que a sua identificação seria difícil, contacta Aníbal Pinto para o representar nas negociações com Nélio Lucas", referiu a procuradora, defendendo que Aníbal Pinto, que alega que desconhecia o plano de Rui Pinto, "aderiu ao plano com o propósito de tirar vantagem patrimonial". "Torna se evidente que a quantia estava muito acima dos honorários", referiu ainda.
Sporting, FPF, PGR: A procuradora disse que ficaram provados acessos ilegítimos de Rui Pinto aos servidores do Sporting, da Federação Portuguesa de Futebol, da Procuradoria Geral da República e da sociedade de advogados PLMJ.
As alegações finais ficarão completas com as intervenções das defesas de Rui Pinto e de Aníbal Pinto, que deverão reafirmar a contestação às acusações do MP.
Recorde-se que Rui Pinto, 34 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada.
Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto. O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde agosto de 2020, "devido à sua colaboração" com a Polícia Judiciária (PJ) e está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.
(em atualização)