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Juízes falam em “exercício arbitrário”, “utilização abusiva” do arguido e “eternização do percurso judicial”
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No acórdão do processo 1178/19.5TELSB, no âmbito do caso Football Leaks, a que Record teve acesso, o Tribunal Coletivo do Juízo Central Criminal de Lisboa assume uma posição extremamente crítica em relação à atuação do Ministério Público, no seguimento, de resto, da defesa de Rui Pinto, concluindo que a forma como foi conduzida a ação penal levou à “eternização do percurso judicial”. Para os juízes, a sucessiva fragmentação dos processos e a reapreciação de factos já julgados traduziram-se numa atuação incompatível com a Constituição e com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
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