Advogado diz que teto salarial no futebol feminino é teste para alargar ao masculino

Especialista em direito desportivo explica que "não está em causa o valor do teto, mas sim a sua existência"

A imposição de um teto salarial no principal escalão do futebol feminino por parte da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) é "um teste" para alargar no futuro ao masculino e outas modalidades, defendeu esta quinta-feira o advogado Ricardo Cardoso.

O especialista em direito desportivo, que preparou o direito de resposta à consulta sobre as alterações regulamentares para a época 2020/21, que prevê um limite de 550 mil euros por época por cada plantel da I Divisão feminina, sublinhou hoje, em declarações à Lusa, que "não está em causa o valor do teto, mas sim a sua existência".

"Não é compatível com as normas comunitárias, pois trata de forma diferente os géneros feminino e masculino. Isto é um teste para dar o salto para os outros [género e modalidades] e, nesse sentido, estou convencido que os jogadores masculinos serão os primeiros a aderir a isto", considerou o advogado.

Ricardo Cardoso referiu, ainda, que o que as jogadoras pretendem é que a Federação "elimine de imediato este teto salarial e apresente para aprovação um regulamento onde não inclua este tipo de limite", uma vez que o mesmo "belisca todo um trajeto da FPF na promoção da igualdade de género".

O causídico questionou, ainda, se "o futsal e os outros desportos" não vão ter uma regra semelhante e rejeitou os motivos apontados pela FPF para implementar o teto salarial.

"Utilizar a covid-19 como desculpa para colocar um teto no futebol feminino e não colocar no masculino diz logo que o problema não é a pandemia. A defesa da jogadora nacional também não é argumento. O que interessa é que as que vêm de fora sejam boas, pois é com o aumento da competitividade que se melhora. O facto de aumentar o número de jogadoras nacionais por plantel já é um bom índice", defendeu Ricardo Cardoso.

As jogadoras de futebol feminino em Portugal criaram o movimento 'Futebol Sem Género' contra o limite salarial de 550 mil euros que a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) estabeleceu aos planteis do principal escalão, que acusam de ser "discriminatório".

No direito de resposta enviado hoje à FPF, a que a Lusa teve acesso, defendem que o limite vai diminuir os níveis de competição no país, uma vez que as jogadoras estrangeiras não terão interesse em vir para Portugal, e dizem sentir-se "injustiçadas" nos "salários, logística, condições de treino, viagens e tratamento médico".

As jogadoras acusam ainda a FPF de falhar "positiva e clamorosamente na promoção da igualdade de género", num documento assinado por 132 atletas de diferentes escalões competitivos em Portugal e no estrangeiro.

Cláudia Neto (Wolfsburgo), Dolores Silva (Sporting de Braga), Ana Borges e Nevena Damjanovic (Sporting), Sílvia Rebelo, Thembi Kgatlana e Darlene (Benfica) são algumas das 132 signatárias do documento.

O campeonato feminino de futebol terá mais oito equipas na próxima época, de 2020/21, passando de 12 para 20 clubes, informou em 06 de maio a FPF.

A medida, que será, posteriormente, parcialmente revertida, visa a médio prazo apoiar os clubes, que podem ser especialmente afetados, numa fase em que ainda se desenvolvem, pelos efeitos colaterais à pandemia da covid-19.

Esta época, face à crise sanitária existente com o novo coronavírus e a suspensão dos campeonatos, a FPF decidiu em 08 de abril "dar por concluídas, sem vencedores, todas as suas competições seniores".

O Benfica liderava a competição, com os mesmos pontos do Sporting, sendo o Sporting de Braga, campeão em título, terceiro classificado.

 

Por Lusa

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