Ac. Viseu diz que TAD aceitou suspensão da exclusão das competições profissionais

Viseenses congratulam-se com decisão do organismo, que mantém equipa na 2.ª Liga

O presidente do clube, António Albino
O presidente do clube, António Albino • Foto: Facebook

O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) deu provimento à providência cautelar interposta pelo Académico de Viseu para suspender a exclusão por três anos das competições profissionais de futebol imposta ao clube da 2.ª Liga, anunciou esta sexta-feira o clube beirão.

O clube viseense recupera um acórdão proferido na quarta-feira, salientando que "o TAD deu razão à Académico de Viseu Futebol SAD relativamente à não execução imediata da decisão da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), confirmando a sua manutenção competições profissionais na época de 2019/20".

"A decisão da FPF, segundo o TAD, só é suscetível de aplicação após o seu trânsito em julgado", lê-se.

O Académico de Viseu pediu a impugnação e suspensão dos efeitos do acórdão do Conselho de Disciplina (CD) da FPF de 9 de julho último.

O Académico de Viseu foi condenado à "sanção de exclusão das competições profissionais em três épocas desportivas" e ao pagamento de uma multa de 4.464 euros.

No mesmo acórdão, o CD identificou o Arouca como parte contrainteressada no processo, por ser a equipa mais bem classificada nos lugares de descida da edição 2018/19 da II Liga - 16.º e antepenúltimo classificado.

Em causa está a declaração de não dívida apresentada pelo Académico de Viseu na candidatura ao licenciamento para a época 2018/19, devido a alegados atrasos no pagamento a três futebolistas, dois dos quais dizem ter acordado verbalmente esta situação e um outro que assegura ter recebido em numerário.

Em 28 de dezembro de 2018, foi instaurado um processo disciplinar ao clube, por "eventual prestação de falsas informações à Liga", nomeadamente sobre o cumprimento dos pressupostos de natureza financeira para a época 2018/19.

A estreia do Académico de Viseu na edição 2019/20 da II Liga está marcada para domingo, a partir das 18:00, no terreno do Penafiel.

Leia o comunicado da Ac. Viseu na íntegra:

"TAD confirma manutenção da Académico de Viseu, Futebol SAD nas competições profissionais na época desportiva 2019/20

Cumpre informar todos os sócios, adeptos e simpatizantes do Académico de Viseu que, por Acórdão proferido em 7 de agosto de 2019, o TAD deu razão à Académico de Viseu Futebol SAD relativamente à não execução imediata da decisão da FPF, confirmando a sua manutenção competições profissionais na época de 2019/2020. A decisão da FPF, segundo o TAD, só é suscetível de aplicação após o seu trânsito em julgado, podendo ler-se no referido Acórdão o seguinte:

'É que, precisamente, a sanção não é imediatamente aplicável, por efeito direto e imediato daquelas citadas normas do artigo 274.º, n.º 4 e 275.º do atual RDLPFP [...]. Pois que, em termos subjetivos e objetivos, é inequívoco que a situação sub judice se subsume à hipótese, à previsão, ao tatbestand, à facti species da norma daquele n.º 4 do artigo 274.º do atual RDLPFP, sendo-lhe, pois, aplicável a estatuição, a provisão respetiva.', tendo dado, expressa e categoricamente, a garantia de «a decisão disciplinar sub judice só poder ser executada quando se tornar definitiva com o trânsito em julgado».

Aplaudimos, obviamente, a referida decisão do TAD e aproveitamos para reiterar, quer a inocência da SAD, quer a total confiança na Justiça Desportiva pelo desfecho positivo deste processo.

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