Regresso do Chaves à Primeira Liga nas mãos da justiça

Presidente da SAD, Francisco José Carvalho, acredita que se faça justiça com o justo e merecido regresso

• Foto: Carlos Daniel Morais
O Desportivo de Chaves poderá estar de voltar à Liga NOS devido a nulidades processuais do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) e uma decisão do TCA Sul – Tribunal Central Administrativo (TCA- Sul). Esta decisão poderá também acabar com a possibilidade do Vitória de Setúbal ficar na Liga.

A SAD dos flavienses nunca perdeu a esperança nem desistiu do processo e para além de quererem jogar na Liga, querem ser indemnizados.

O processo é complexo e resulta de vários processos, em vários tribunais onde nem Liga Portuguesa de Clubes Profissional (LPFP), fica isenta de culpas.

O incumprimento do Vitória de Setúbal dos pressupostos financeiros exigidos pela Liga, ano após ano, é alvo de queixas e reclamações por vários clubes por alegadas dívidas que o impossibilitaria de disputar as provas profissionais, mas o certo é que o clube continuou sempre na prova.

Para Francisco José Carvalho, presidente da SAD flavienses a "posição do Chaves é bem clara e por acreditarmos que temos razão nunca desistimos do processo e recorremos aos tribunais civis".

Segundo o líder dos transmontanos, "muito dificilmente as decisões poderão ter efeitos nesta temporada, mas não vamos desistir de que a verdade seja reposta pois toda esta situação que hoje vivemos é o resultado de vários precedentes que ao longo dos anos beneficiaram o emblema sadino. O resultado de tapar o sol com a peneira pois nem sempre o gato escondido com rabo de fora dá bom resultado".

A Rádio Regional avançou com pormenores processuais e garantem que "o terceiro Processo Especial de Revitalização (PER) foi apresentado em janeiro de 2019 mas só no último dia útil de junho é que chegou ao juiz titular do processo. O Vitória de Setúbal SAD teria então que fazer prova que, até 18 de junho de 2019, não tinha dívidas, nomeadamente a atletas, treinadores, funcionários, Autoridade Tributária (AT), Segurança Social e até a Liga Portuguesa de Clubes Profissional (LPFP). Acontece que a 18 de junho de 2019, o terceiro PER do VFC não estava sequer aprovado, e, portanto as dívidas estavam vencidas e a SAD sadina em situação de incumprimento."

RECORD sabe que ainda não há qualquer decisão de fundo do TCA SUL, mas que face ao alegado pelos "Valentes Transmontanos" no recurso - nulidade por omissão de pronúncia no acórdão do TAD - e de acordo com o n.º 1 do artigo 145, do CPTA (Código Procedimento dos Tribunais Administrativos) e do estatuído no n.º 5 do artigo 617, do CPC  (Código Processo Civil) de 2013, ordenou a remessa dos autos a este Tribunal de Desporto para que se pronuncie (colégio arbitral) sobre a mesma e que quando os autos forem remetidos ao TCA Sul, sejam acompanhados do respectivo processo administrativo.   
Por Paulo Silva Reis
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