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Amadeu Guerra, Procurador Geral da República, sublinhou esta quarta-feira a necessidade de "cooperação, formação e (...) tratamento de informação" entre os magistrados das várias comarcas da área do desporto e da violência, assumindo que a Procuradoria Geral, interessada em "melhorar os aspetos de prevenção e repressão" deste fenómeno, já criou linhas de atuação para colocar um fim a este tipo de comportamentos no desporto em Portugal.
"Queremos organizar-nos melhor e partilhar conhecimentos porque estamos disponíveis e com interesse em melhorar os aspetos de prevenção e repressão na área da violência no desporto", começou por dizer Amadeu Guerra, em declarações à RTP Notícias, continuando: "Criámos linhas de atuação, nomeadamente, de cooperação, formação, e eventualmente de tratamento de informação e, depois, investigação criminal com resultados. Queremos dedicar mais os magistrados das várias comarcas da área do desporto e da violência."
Na terça-feira, na sequência de uma notícia publicada por Record, a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) pronunciou-se sobre os incidentes que envolveram um jovem jogador do PSG Academy e um outro, esse no FC Foz-Noyal-Pontivy, em sub-17, durante o Porto International Cup.
"Relativamente às notícias referentes a eventuais agressões a um jogador da PSG Academy, durante um jogo do escalão Sub-15, a APCVD procederá ao envio, ao Ministério Público, de toda a informação compilada que se afigure útil à prossecução da justiça, no respeito pelas competências das autoridades judiciárias em matéria de investigação criminal", começou por informar, referindo-se de seguida ao segundo caso no torneio juvenil: "No que respeita ao jogo entre o FC Foz e o Noyal-Pontivy, realizado no Parque Desportivo de Ramalde, a contar para a atribuição do 3.º e 4.º lugares do escalão Sub-17 em futebol masculino, e face à repercussão pública das imagens difundidas, nas quais são audíveis insultos de um jogador dirigidos ao árbitro, a APCVD irá instaurar processo de contraordenação para apuramento dos factos."
Ainda a respeito destes incidentes, a APCVD informou que, paralelamente, irá instaurar igualmente um "processo de contraordenação com vista a averiguar o cumprimento dos deveres legalmente aplicáveis e a apurar eventuais responsabilidades do organizador/promotor do evento desportivo."
Na sequência da conferência "Combate à Violência no Desporto: Uma responsabilidade de todos", que hoje teve lugar no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, o professor e antropólogo Daniel Seabra sublinhou que os dados presentes no último Relatório de Análise da Violência, que apontam para uma "ligeira descida dos incidentes em contexto desportivo", não devem ser muito valorizados e elogiou o protocolo que foi hoje assinado entre a Procuradoria Geral da República e a Polícia de Segurança Pública (PSP).
"Há um dado que nos permite ver esta problemática com algum otimismo porque o último RAViD aponta para uma ligeira descida dos incidentes em contexto desportivo. Creio, no entanto, que é uma descida que não podemos valorizar muito, uma vez que o Relatório é complexo e incide sobre diversas variáveis. O que importa é continuar a trabalhar no sentido de medidas que possam, obviamente, contribuir para a diminuição da violência em contexto desportivo. Este protocolo é uma medida positiva, no sentido que em possibilita uma colaboração mais estreita entre as diversas instituições que estão orientadas para a Prevenção e para o Combate à Violência no Desporto. Mas importa sublinhar também que o Combate à Violência no Desporto não se deve fazer apenas e só com medidas sancionatórias. Há outras medidas, sobretudo de caráter preventivo, no plano comunicacional também, e também é importante sublinhar que a violência que muitas vezes ocorre em contexto desportivo, não é aí que tem a sua génese e radica em dimensões estruturais de fenómeno. Portanto, este combate só será feito também com recurso a políticas orientadas para a resolução de problemas noutros domínios", disse, também em declarações à RTP Notícias.
Daniel Seabra, responsável pelo Observatório da Violência Associada ao Desporto da Universidade Fernando Pessoa, assume que os Grupos Organizados de Adeptos (GOA) não são o único fator de preocupação nesta temática.
"Não só propriamente os Grupos Organizados de Adeptos que neste momento são o principal fator de preocupação. Desde 2007 que eu venho a alertar para o surgimento e o crescimento do estilo 'casual' em Portugal e, em consequência de múltiplas dinâmicas bastante complexas, isso tem acontecido. É um elemento que temos de ter em conta, sendo que aí importa sobretudo investir não apenas e só em medidas sancionatórias, mas também num plano de integração e diálogo que possibilite a convivência conjunta, sabendo nós, porém, que algumas das medidas adotadas têm efeitos perversos que depois se repercutem no surgimento deste tipo de grupos. Estes discursos de ódio que muitas vezes surgem nos estádios já estão absolutamente plasmados no RASI (Relatório Anual de Segurança Interna), ou seja, não são um problema apenas do contexto futebolístico. Encontrámos já noutros domínios e estão absolutamente presentes, de forma inequívoca, nas redes sociais e isto denota o quão complexo é o problema. Não creio que seja útil e muito produtivo na parte do Combate e Prevenção à Violência no Desporto apontar apenas e só para um determinado tipo de grupos porque isso estigmatiza. Esse estigma, em muitas situações, contribui para a reprodução do fenómeno e para que ele assuma contornos diversos e de maior dificuldade de controlo. Portanto, sou mais defensor de políticas orientadas para uma mediação, para uma conjugação de esforços e para uma visão inclusiva da generalidade dos adeptos e que, a meu ver, é o caminho acertado", acrescentou.