A Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD) tornou pública esta terça-feira a atualização do relatório de atividade sancionatória com dados globais do primeiro trimestre de 2024, período no qual interditou 95 pessoas de acederem a recintos desportivos e concluiu um total de 463 processos de contraordenação.
Entre 1 de janeiro e 31 de março de 2024, dos 95 adeptos que ficaram impedidos de entrar em recintos desportivos, 60% foram alvo de medidas cautelares e 40% de sanções acessórias após a conclusão dos respetivos processos. Já do total de decisões proferidas (463), 227 são decisões condenatórias (49%), 133 de decisões de arquivamento por motivos vários (29%) e 103 de decisões de remessa ao Ministério Público, por se verificar concurso com ilícitos criminais (22%).
Das várias sanções e medidas de interdição, destaca-se, por exemplo, um adepto de 44 anos residente em Sintra, que foi proibido de aceder a recintos desportivos durante 8 meses e condenado ao pagamento de uma coima no valor de 500 euros. O incidente ocorreu no dia 23 de janeiro, num jogo entre o Sporting e o Sp. Braga, para a meia-final da Taça da Liga, em Leiria.
Também um adepto de 22 anos, mas de Ponte da Barca, foi condenado ao pagamento de uma coima de 1.500€ e 20 meses de interdição por "utilização de artigos de pirotecnia, incitamento à violência e arremesso de objetos" num jogo entre o Atlético dos Arcos e a Associação Desportiva da Ponte da Barca, referente à 1ª divisão distrital de Viana do Castelo, em 2022/23.
Outro, de 52 e residente em Alcanena, e que ainda aguardava a decisão final do processo de contraordenação, encontrando-se cautelarmente proibido de aceder a recintos desportivos, terá de pagar 1.500 euros e ficará 16 meses proibido de entrar em recintos desportivos. A decisão deve-se ao "arremesso de objetos e introdução de bebidas alcoólicas em recipientes que não sejam feitos de material leve não contundente em recintos desportivos" num duelo entre o Alcanenense e o Mafra, para a 16ª jornada da 2ª divisão do nacional de sub-19 desta época.
Já um adepto de 35 anos, de Cinfães, foi "cautelarmente impedido de aceder a recintos desportivos até ao final do processo de contraordenação", devido a insultos racistas a um jogador num encontro entre AD Piães e Carvalhais, relativo à 1ª jornada da fase de apuramento de campeão da distrital de Viseu.
De resto, e segundo dados do Ponto Nacional de Informações sobre Desporto (PNID), atualmente estão proibidas de aceder a recintos desportivos aproximadamente 420 pessoas, sendo que a maioria das interdições foram aplicadas pela APCVD e as restantes por Tribunais Judiciais.
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