Pedro Proença reagiu esta quinta-feira às recentes buscas efetuadas nos escritórios das SAD's de Benfica, FC Porto e Sporting, assim como a alguns jogadores, por parte da Autoridade Tributária, no âmbito da 'Operação Penálti'.
Numa nota intitulada 'Sentido de responsabilidade', o presidente da Liga Portugal começou por destacar que "o Futebol Profissional contribui com mais de 600 milhões de euros para o Produto Interno Bruto, gerando mais de 3.500 postos de trabalho e contribuindo com uma receita fiscal superior a 200 milhões de euros por ano", para depois apelar a uma maior discrição por parte da Justiça.
"O esforço que temos efetuado na construção de um Futebol Profissional mais transparente tem sido, contudo, afetado por um conjunto de diligências que se eternizam no tempo sem decisões finais – e estamos, nalguns casos, a falar de matérias que se arrastam há quase dez anos –, gerando um clima de suspeição que afeta a imagem e a credibilidade da indústria, com evidentes e inegáveis prejuízos, reputacionais e financeiros", realçou, acrescentando: "A presunção de inocência, o direito ao tratamento discreto de litígios ou a faculdade de dirimir em sede própria entendimentos distintos em matéria fiscal, ou outra, são princípios inalienáveis a qualquer cidadão ou setor de atividade. O Futebol Profissional não é exceção e merece da Justiça aquilo que a Justiça deve assegurar a todos: efetividade, discrição, celeridade, igualdade e respeito pelas garantias constitucionais."
Por último, Proença pediu que se reflita "sobre se um sistema judicial que não atue de forma discreta e decida de forma célere, perpetuando dessa forma as suspeições, pode ser verdadeiramente justo e eficaz."
Leia extensa mensagem de Pedro Proença na íntegra:
"Sentido de responsabilidade – Mensagem do Presidente da Liga Portugal
O Futebol Profissional contribui com mais de 600 milhões de euros para o Produto Interno Bruto, gerando mais de 3.500 postos de trabalho e contribuindo com uma receita fiscal superior a 200 milhões de euros por ano. Tem dado provas de uma cada vez maior transparência, implementando um conjunto de normas e mecanismos de fiscalização e controlo que não encontram paralelo em muitos outros setores de atividade.
As contas das nossas Sociedades Desportivas são, hoje, escrutinadas de forma regular e rigorosa. Muitas delas, cotadas em bolsa, são auditadas por entidades independentes.
Temos assumido o nosso papel na discussão de matérias verdadeiramente relevantes para a transparência do Futebol Profissional, como é o caso do novo Regime Jurídico das Sociedades Desportivas, apresentando, em sede própria, propostas que visam o reforço e efetividade do escrutínio dos investidores e da atividade das Sociedades Desportivas.
Assumimos a luta pela celeridade processual no âmbito da Justiça Desportiva, com resultados já bastante evidentes. Estamos cientes de que uma Justiça Desportiva célere é o garante de competições transparentes, justas e desportivamente verdadeiras.
Temos, portanto, assumido a nossa responsabilidade.
O esforço que temos efetuado na construção de um Futebol Profissional mais transparente tem sido, contudo, afetado por um conjunto de diligências que se eternizam no tempo sem decisões finais – e estamos, nalguns casos, a falar de matérias que se arrastam há quase dez anos –, gerando um clima de suspeição que afeta a imagem e a credibilidade da indústria, com evidentes e inegáveis prejuízos, reputacionais e financeiros.
O Futebol Profissional não está acima da Lei. Nem está contra a ação da Justiça e das autoridades que têm o dever de aplicá-la. Mas a presunção de inocência, o direito ao tratamento discreto de litígios ou a faculdade de dirimir em sede própria entendimentos distintos em matéria fiscal, ou outra, são princípios inalienáveis a qualquer cidadão ou setor de atividade. O Futebol Profissional não é exceção e merece da Justiça aquilo que a Justiça deve assegurar a todos: efetividade, discrição, celeridade, igualdade e respeito pelas garantias constitucionais.
Só com estas garantias poderemos continuar a assegurar as condições necessárias a um Futebol Profissional mais forte, capaz de atrair investimento e de atenuar as desvantagens competitivas que persistem para os nossos principais concorrentes.
Só com sentido de responsabilidade poderemos assegurar que não condenamos publicamente, e sem direito a julgamento ou a defesa, marcas e referências que, com o seu empenho, profissionalismo e talento, transformaram o Futebol na maior bandeira de Portugal no Mundo.
Os acontecimentos que vieram a público no dia de ontem, independentemente do seu desfecho, devem fazer-nos refletir seriamente sobre se um sistema judicial que não atue de forma discreta e decida de forma célere, perpetuando dessa forma as suspeições, pode ser verdadeiramente justo e eficaz."