E se o Aves faltar mesmo ao jogo com o Benfica? O que diz o regulamento

Equipa avense com derrota automática e subtração de todos os pontos conquistados na prova, caso não vá a jogo

• Foto: Miguel Barreira

Estrela Costa, assessora da SAD do Aves, garantiu este domingo que a equipa de futebol profissional não pode defrontar o Benfica na terça-feira porque a apólice do seguro de acidentes de trabalho foi "cancelada por falta de pagamento". "Não podemos fazer treinos e realização dos jogos", disse a também acionista da SAD avense. Um cenário que, a confirmar-se, ditará derrota automática para o Aves e a perda de todos os pontos conquistados da Liga NOS, segundo o que diz o Regulamento Disciplinar (RD) da Liga de Clubes. É que a falta de comparência nas últimas três jornadas da Liga NOS tem prevista uma sanção mais pesada.

No artigo 76 do RD, pode ler-se que "se a falta se verificar em algum dos três últimos jogos de uma competição a disputar por pontos, o clube faltoso será punido com a sanção de derrota no jogo a que não compareceu e subtração de todos os pontos até então obtidos na competição e, acessoriamente, com a sanção de multa de montante a fixar entre o mínimo de 250 UC e o máximo de 500 UC".

Mais: "o clube faltoso será ainda condenado, acessoriamente, na sanção de reparação das despesas de arbitragem e de organização do jogo a que não compareceu, além dos prejuízos causados às entidades lesadas, em função da receita provável dessa mesma partida". Já o Benfica, por seu turno, ficaria com os 3 pontos da partida.

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O que diz o Artigo 76.º:

Falta de comparência a jogos
1. A falta de comparência não justificada de um clube a um jogo oficial será punida:
a) nas provas por pontos, com a sanção de subtração de pontos a fixar entre o mínimo de dois e o máximo de cinco pontos e, acessoriamente, com a sanção de multa de montante a fixar entre o mínimo de 25 UC e o máximo de 100 UC, sem prejuízo do disposto no n.º 2;
b) nas provas por eliminatórias, com a sanção de desclassificação e, acessoriamente, com a sanção de multa de montante a fixar entre o mínimo de 25 UC e o máximo de 100 UC.

2. Se a falta se verificar em algum dos três últimos jogos de uma competição a disputar por pontos, o clube faltoso será punido com a sanção de derrota no jogo a que não compareceu e subtração de todos os pontos até então obtidos na competição e, acessoriamente, com a sanção de multa de montante a fixar entre o mínimo de 250 UC e o máximo de 500 UC.

3. A falta não justificada de um clube ao quarto jogo oficial consecutivo ou ao sexto jogo oficial alternado numa competição a disputar por pontos, e na mesma época desportiva, será punida com as sanções de exclusão das competições profissionais e de derrota no jogo a que não compareceu e, acessoriamente, com a sanção de multa de montante a fixar entre o mínimo de 750 UC e o máximo de 1.500 UC.

4. Nos casos previstos nos números anteriores, o clube faltoso será ainda condenado, acessoriamente, na sanção de reparação das despesas de arbitragem e de organização do jogo a que não compareceu, além dos prejuízos causados às entidades lesadas, em função da receita provável dessa mesma partida.

5. Somente justificam a falta a força maior, o caso fortuito e a culpa ou dolo de terceiros que determinem a impossibilidade absoluta de comparência.

6. A justificação da falta terá de ser apresentada por escrito e dar entrada nos serviços da Liga Portugal no prazo de dois dias a contar da data da falta, acompanhada das provas ou da indicação do meio de as obter.

7. A justificação do clube faltoso será apreciada pela Secção Disciplinar no âmbito do procedimento disciplinar respetivo; se o procedimento estiver a correr sob forma sumária os seus termos suspender-se-ão até que tenha decorrido o prazo previsto no número anterior

Por Record
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