Associação Portuguesa de Defesa do Adepto questiona legislação sobre a pirotecnia

Sublinha que o material não é poibido segundo as normas europeias

• Foto: Luís Manuel Neves

A Associação Portuguesa de Defesa do Adepto emitiu esta quinta-feira um comunicado no qual se mostra contra a atual norma sobre a pirotecnia, no dia em que se soube da Operação Petardo.

A APDA utiliza o conceito de contra-ordenação aplicado nestes casos e dá exemplo da condução sob o efeito do álcool até 1,2 g/l para reforçar a ideia de que não se trata de um crime.

"Uma contra-ordenação, no quadro legal de um Estado de Direito Democrático, constitui um ilícito de mera ordenação social e não um crime, até como o próprio diploma em causa o classifica. Muito semelhante portanto, ao que se passa quando se conduz um carro com uma taxa de álcool no sangue acima de 0,5g mas abaixo de 1,2g, sendo que, se tal acontecer, o máximo que acontece, em termos de estigmatização social, é que o condutor pode ganhar reputação entre os amigos de gostar de "um copo a mais". Quando é um adepto que comete uma contra-ordenação ligada a um "engenho pirotécnico", automaticamente estaremos perante um vândalo, perigoso para a sociedade, sem ao menos sabermos em que consistia tal engenho", pode ler-se.

A Associação defende ainda que a lei pune "algo que não define" e sublinha que o material pirotécnico, segundo a transposição da diretiva europeia a respeito do mesmo, nem sequer é proibido", fazendo deste caso uma espécie de "freak show legislativo".

"É o facto de não haver um cuidado manuseamento dos materiais que causa acidentes, não são os objetos em si", refere ainda o comunicado, deixando um último apelo: "chega de tratar um grupo específico de pessoas - os Adeptos - como criminosos".

Por Luís Miroto Simões
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