Baganha conta tudo na AR: das pressões aos "ataques" e a SMS com o número de advogado do Benfica

Ex-presidente do IPDJ está a ser ouvido pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

Augusto Baganha, ex-presidente do Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ) está, esta terça-feira, a ser ouvido na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, na Assembleia da República, na sequência de um requerimento apresentado pelo PSD sobre as motivações da cessação do seu mandato. Na sua intervenção inicial, Baganha sublinhou que se se verificaram "em momentos inesperados das decisões jurídicas do IPDJ, pressões ilegítimas e em privado, por parte de Membros do Governo".

"Tive conversas sim, mas muitas delas em privado e sem a participação de terceiros; pelo que, não as posso revelar, mas reafirmo que, não que não tivessem relevância para este assunto que hoje nos traz aqui, mas porque ocorreram em privado podia ser desmentido. Mas uma, por exemplo, posso revelar é que o Sr. Secretário de Estado enviou, por SMS, o número do telemóvel do Advogado do Sport Lisboa e Benfica, para a minha colega do Conselho Diretivo, Dr.ª Lídia Praça, a fim de que fosse resolvido o processo da interdição do Estádio da Luz, em julho de 2017. Isto, porque nunca aconteceu com qualquer outro processo, foi entendido por mim como pressão. Esta situação pode ser comprovada por análise aos registos telefónicos", afirmou o antigo responsável pelo IPDJ.

Leia a declaração na íntegra:

"Antes de mais, muito obrigado pelo convite que me foi dirigido pela Sr.º Presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Sr.ª Deputada Dr.ª Edite Estrela, na sequência de um requerimento que deu entrada nesta mesma Comissão pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, no dia 07 de setembro de 2018.

Esta oportunidade torna possível esclarecer todo o processo relacionado com o meu afastamento de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude.

Relativamente às afirmações que proferi nas últimas semanas acerca da cessação do meu mandato, e quanto à relação da conduta do anterior Vice-Presidente do IPDJ e atual Presidente deste Instituto, Dr. Vítor Pataco, mantenho todas as afirmações que proferi até à data de hoje, pois não há coincidências sobre os factos que envolvem este Senhor e o Sr Secretário de Estado da Juventude e Desporto, Dr. João Paulo Rebelo, relativamente ao meu afastamento.

Não posso deixar de exprimir aos Sr./s Deputados, que já avancei esta semana, de duas formas, para que se faça justiça relativamente a este processo, já por mim anunciadas anteriormente:

1) dará entrada no Tribunal Administrativo de Sintra, uma Providência Cautelar, sendo o Ministério da Educação com toda a certeza citado ainda esta semana,

2) dá foi enviada ontem por Carta Registada à Sr.º Procuradora Geral da República, Dr.ª Joana Marques Vidal, uma participação sobre factos graves ocorridos no Instituto Português do Desporto e Juventude.

Os factos de extrema gravidade são imensos, o que fazem com que a Administração Pública fique descredibilizada junto da opinião pública:

1. Destituição do Conselho Diretivo do IPDJ
A um ano de terminar a minha comissão de serviço, no dia 20 de agosto de 2018, deparei-me com uma chamada presencial ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desporto, para apresentação de um Projeto-Despacho, onde me informou que o Conselho Diretivo iria ser dissolvido, utilizando o argumento da implantação de uma nova estratégia, entre outros, conforme mencionado do Despacho de 20 de Agosto de 2018.

Após a receção deste despacho, o Conselho Diretivo tinha apenas dez dias úteis para se pronunciar sobre o referido documento.

Continuo a referir, sem qualquer dúvida, que houve nesta decisão repentina e abrupta, favorecimento do Sr. Secretário de Estado a dois membros do Conselho Diretivo: Vítor Pataco e Carlos Manuel Pereira, pois bem se percebe agora que a sua saída nunca esteve equacionada, sendo usado o instrumento de dissolução do Conselho Diretivo, como uma mentira para afastar dois elementos e manter outros dois, o que revela bem o caráter de quem decide ao esconder-se neste instrumento, que rapidamente desmascarou o engodo.

Não esquecer que estes afirmaram publicamente em Sede do IPDJ, que continuariam na futura estrutura diretiva do Instituto, apesar de ambos terem sido igualmente e com os mesmos argumentos e fundamentos, visados no Despacho proferido pela Tutela.

O timming e a forma repentina escolhida para apresentação deste Despacho, que nada diz de grave e urgente, a um ano do término da minha comissão de serviço e da Dr.ª Lídia Praça, revela no meu entendimento, que o Sr. Secretário de Estado reagiu de forma sectária e com intenção de privilegiar uns em detrimento de outros, apesar de os colocar inicialmente a todos ao mesmo nível, o que tal não se verificou.

Não posso deixar de estranhar, que o novo Conselho Diretivo tenha começado a exercer funções no dia 04 de setembro de 2018, sem que antes tenha sido tornado público o Despacho de Nomeação em Diário da República, conforme me foi comunicado pelo Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desporto.

Em sede de audiência prévia no processo de dissolução do Conselho Diretivo, foi ignorado pela Tutela, em absoluto, o conteúdo do contraditório que produzi, numa atitude de total indiferença à lei e aos direitos de defesa consagrados aos cidadãos.

2. CRESAP e Avaliação do Conselho Diretivo
No meu entender, existiu uma promiscuidade clara e visível entre o Governo e o Estado, o que é lamentável.

Nas Declarações do Sr. Secretário de Estado, numa entrevista televisiva, o que me espantou foi ter desvalorizado a CRESAP, o que para mim representa O regresso à Partidarização da Administração Pública.

A minha nomeação para o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português da Desporto e Juventude foi efetuada após concurso público realizado no âmbito da CRESAP.

Quando o atual Sr. Secretário de Estado atribuiu ao Conselho Diretivo uma avaliação positiva de "BOM", concluo que o trabalho efetuado não só respondeu, como respondeu bem aos objetivos estratégicos estabelecidos.

Nunca foi a Tutela "impedida" de estabelecer quaisquer estratégias, nem poderia obviamente, todas as estratégias foram cumpridas com avaliação de BOM; ora, justificar agora que pretende imprimir uma nova estratégia, a um ano do fim da legislatura, e o Conselho Diretivo que sempre respondeu bem não o poderá fazer, é contraditório. E, profundamente, inócuo quando nomeia pessoas sem experiencia significativa face à experiência pública dos elementos demitidos.

Com estes indicadores, defendo uma Administração Pública politicamente isenta, em que se deve privilegiar o mérito e a competência no seio das Instituições.

A Providência Cautelar não é um capricho. É a forma justa encontrada para defender a honra e a dignidade de uma equipa que desempenhou as suas funções com esforço, dedicação e competência profissional. Bem como, a imagem de uma instituição de prestigio nacional.

Não é apenas a minha dignidade que defendo ... é a dignidade de todos e a imagem do IPDJ.

3. Pressões Governamentais / Organizações Desportivas

Este assunto é da maior gravidade e temos que o distinguir de duas formas distintas:

a) o Conselho Diretivo teve em momentos cruciais ao longo do seu mandato, decisões que poderiam comprometer o Cumprimento da Lei.

Verificaram-se, em momentos inesperados das decisões jurídicas do IPDI, pressões ilegítimas e em privado, por parte de Membros do Governo. Tive conversas sim, mas muitas delas em privado e sem a participação de terceiros; pelo que, não as posso revelar, mas reafirmo que, não que não tivessem relevância para este assunto que hoje nos traz aqui, mas porque ocorreram em privado podia ser desmentido.

Mas uma, por exemplo, posso revelar é que o Sr. Secretário de Estado enviou, por SMS, o número do telemóvel do Advogado do Sport Lisboa e Benfica, para a minha colega do Conselho Diretivo, Dr.ª Lídia Praça, a fim de que fosse resolvido o processo da interdição do Estádio da Luz, em julho de 2017. Isto, porque nunca aconteceu com qualquer outro processo, foi entendido por mim como pressão. Esta situação pode ser comprovada por análise aos registos telefónicos.

b) o Conselho Diretivo ao longo do seu mandato recebeu ataques direcionados à minha pessoa, de forma dura e ameaçadora, protagonizados por Dirigentes de Clubes de Futebol e outros, quer nesta Casa, quer através dos Órgãos de Comunicação Social, de forma legitima e pública, ainda que, por vezes com excessos de linguagem ofensiva, defendendo assim os interesses das suas Organizações.

4. Balanço Geral: Componente Desportiva e Recuperação Financeira

O apoio que tenho sentido de vários Presidentes das Federações Desportivas e outras Organizações demonstram a perplexidade quanto à destituição repentina dos dois membros do Conselho Diretivo, pois o relacionamento e apoio institucional sempre foram excelentes entre ambas as partes.

Os excelentes resultados desportivos que estão à vista tem muito a ver com o espírito colaborativo e investimento realizado pelo IPDJ nestes últimos seis anos de mandato, não esquecendo a situação adversa que o País atravessou.

É bom lembrar que de uma situação de dívida de aproximadamente 15 Milhões de Euros herdada no ano de 2011, passamos para um saldo positivo de 20,1 Milhões de Euros, apesar desta verba não poder ser utilizada em programas desportivos e juvenis, e na melhoria do funcionamento do IPDJ, por impedimento da área das Finanças.

Dou nota ainda, que os prazos de pagamento aos fornecedores variam entre oito e quinze dias, salvo raríssimas exceções.

No âmbito da Juventude, no ano de 2012, o IPJ tinha previsto no seu orçamento, uma redução de 20% nos Programas de Apoio ao Associativismo Jovem. No entanto, o IPDJ após a fusão, manteve os valores de Apoio ao Associativismo Jovem de 2011, ou seja, não aplicou a redução de 20% que estava prevista para 2012 no IPJ.

5. Processo de Fusão: IPJ e IDP / Argumento da Criação da Nova Autoridade

Para finalizar, saliento que o processo de fusão destas duas instituições públicas (IDP e IPJ e dissolução da FDTI) foi muito exigente, tendo sido pioneiro no âmbito da redução e melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC). Este processo foi coordenado por mim e pela minha Ex-colega do Conselho Diretivo, Dr.º Lídia Praça, que já em 2007 tinha participado no processo de reestruturação da DGV, no âmbito do PRACE.

À experiencia nesta matéria é de sobra, eventualmente a que faltará a outros. Ressalvo que todo este processo foi o primeiro a ser concluído, como sucesso, com "Paz Social" e com o envolvimento e reconhecimento dos Sindicatos, em que tudo se fez para proteger os trabalhadores dos dois organismos públicos.

Assim, e para concluir carece de fundamentação a mensagem da Tutela que esta nova dinâmica no IPDJ, não poderia ser prosseguida pela anterior equipa (só se for por excesso de competência e experiencia).
Foi o Departamento Jurídicos e de Auditoria (DJA) do IPDJ, sob coordenação da minha colega, Dr.ª Lídia Praça que acompanhou o novo projeto de alteração à Lei nº 39/2009, que deu contributos e se empenhou nas propostas.

Foi o DIA e a minha Ex-colega, Dr.ª Lídia Praça, também agora demitida, que em junho de 2017 (há mais de um ano) propuseram a criação de uma Entidade Administrativa Autónoma com competências sancionatórias em matéria de Desporto e que nunca mereceu interesse por parte do Sr. Secretário de Estado... até ao dia em que o Sr. Primeiro-Ministro fala dela e a apresenta como solução para os factos ocorridos em Alcochete. Então, aparece a defendê-la como se fosse ideia sua e do Governo a que pertence.
Na realidade, as matérias que saem do IPDJ para a nova Autoridade são uma parte mínima da matéria da competência do DJA; pelo que, nem implicaram uma alteração na Lei Orgânica do IPDJ.

A verdade é que a ideia que o Sr. Secretário de Estado defende como uma estratégia para este contexto da violência no Desporio foi-lhe proposta pelo IPDJ e recusada. De resto, isso está expresso num e-mail enviado para o Chefe de Gabinete, em 30 de outubro de 2017, às 18h15 e reencaminhado, a pedido deste, em 30 de maio deste ano, após as ocorrências de Alcochete. Sem querer entrar em especulações, a verdade é que se esta proposta tivesse sido aceite, os acontecimentos de violência que ocorreram talvez tivessem sido evitados"

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