A diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, esteve esta quarta-feira a ser ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) na sequência de um requerimento do PS para recolha de informação sobre a utilização indevida de empresas unipessoais para processamento de rendimentos do trabalho.

O requerimento surgiu depois de ter vindo a público o caso que envolve a contratação, pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF), do então selecionador Fernando Santos e de a AT ter suscitado dúvidas sobre a adequação do recurso a uma empresa unipessoal para o então selecionador receber os seus rendimentos. No requerimento, o PS salienta a necessidade de se perceber junto da AT se práticas como esta (recurso a empresas unipessoais para receber rendimentos de trabalho) levantam dúvidas e se esta é uma realidade que tem aumentado.

A diretora-geral da AT referiu que se assiste a este problema de desvio de rendimentos que podem ser tributados de forma diferente quando a escolha recai sobre um modelo de organização que os coloca na esfera de tributação de IRC, mas lembrou que esta é uma situação que a lei prevê. "Isto não acontece apenas em Portugal", ressalvou.

Sobre o caso que envolve a FPF e o antigo treinador, a diretora-geral afirmou apenas que o mesmo "não está encerrado", havendo ainda trabalhos a decorrer na AT a propósito do tema e decisões que ainda se aguardam na vertente judicial, pelo que "terá desenvolvimentos".