Corrupção para prendas acima de 200 euros

Proposta do Conselho de Disciplina para alterações ao Regulamento da FPF

• Foto: Fernando Ferreira

O Conselho de Disciplina (CD) propõe que seja considerada ilegal qualquer prenda oferecida pelos clubes aos árbitros com valor superior a duas unidades de conta, cerca de 200 euros. Esta é uma das medidas apresentadas pelo órgão presidido por José Manuel Meirim para alterar o Regulamento Disciplinar da Federação, que é utilizado em todas as provas nacionais de futebol, futsal e futebol de praia, com exceção das 1.ª e 2.ª Ligas e da Taça CTT.

Esta proposta, que vem ao encontro da nova lei contra a corrupção, visa tapar um buraco nos regulamentos atuais e vai mais longe do que as normas da UEFA, que estabelecem como valor máximo prendas de 300 euros. Qualquer oferta acima deste valor será punida com a dedução de 2 a 5 pontos. Caso seja entendido como corrupção desportiva, no sentido de obter vantagens diretas num jogo, então a pena é exclusão das provas profissionais de 2 a 5 anos.

Entre as restantes alterações propostas, destaque ainda para a definição mais concreta das limitações aplicadas aos dirigentes que estejam suspensos. Assim, e caso a medida seja aprovada, estes passarão a estar impedidos de ir para o banco, de representar o clube a nível oficial e de participar em reuniões com órgãos da estrutura federativa. Poderá falar durante o período de castigo e também assinar contratos em representação do clube.

Os comportamentos discriminatórios também deverão ser alvo de agravamento. No caso dos dirigentes, que até agora podem apenas levar multas, podem ser suspensos de 3 meses a 1 ano; os jogadores arriscam penas de 2 meses a 2 anos; os clubes cujos adeptos tenham, por exemplo, cânticos racistas, serão punidos com 2 a 5 jogos à porta fechada.

O CD pretende também que sejam introduzidos processos disciplinares urgentes, com prazos muito mais reduzidos, sempre que uma decisão possa mexer com a calendarização ou sorteios de uma competição.

O órgão disciplinar acredita que estas medidas irão ajudar a tapar os ‘buracos’ que foram sendo encontrados ao longo do último ano e que são frequentemente utilizados pelos clubes para evitar penalizações.

As alterações propostas pela Comissão de Reforma do Regulamento Disciplinar da FPF, liderada por Germano Marques da Silva, estará disponível para consulta e discussão no site do organismo até 16 de junho. Ao mesmo tempo, foi criado um email para onde qualquer pessoa pode enviar sugestões. O documento final será submetido à aprovação da direção da FPF.

Por Sérgio Krithinas
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