O novo plano de recuperação do Estrela da Amadora, em votação na assembleia de credores de segunda-feira, preconiza a criação de uma sociedade anónima desportiva (SAD) para gerir o futebol profissional, com capital social de 1 milhão de euros.

O plano em apreciação pelos credores no Tribunal do Comércio de Sintra, a partir das 14 hora, resulta de alterações introduzidas pelo administrador de insolvência, Paulo Sá Cardoso, após propostas de um grupo de investidores liderado por Herculano Gonçalves, ex-deputado do CDS-PP na Assembleia da República.

De acordo com o documento a que a agência Lusa teve acesso, o Estrela da Amadora ficará a deter 40 por cento do capital social da SAD, enquanto os restantes 60 por cento pertencerão ao grupo de investidores.

À exceção de um apartamento na Reboleira, que era utilizado como residência para jogadores da equipa principal de futebol, todo o património imobiliário do Estrela da Amadora será transferido para a SAD.

Os direitos de concessão e a exploração do bingo, uma importante fonte de receita do Estrela da Amadora, permanecem no clube, embora as instalações transitem para a SAD.

Com o perdão de 80 por cento dos juros vencidos, o plano consagra o pagamento das dívidas à Segurança Social, num montante de 2,3 milhões de euros, em 150 meses.

No Fundo de Garantia Salarial, também com perdão de 80 por cento dos juros vencidos, o crédito reconhecido pelo mecanismo da Segurança Social e o remanescente dos juros vencidos (20 por cento) serão pagos em 36 prestações mensais, com a constituição de hipoteca voluntária do Estádio José Gomes.

Quanto ao Fisco, que tem créditos no valor de 12,5 milhões de euros, o plano prevê igualmente o perdão de 80 por cento dos juros vencidos e o pagamento da dívida e dos restantes 20 por cento dos juros vencidos em 120 meses, também com a hipoteca do Estádio José Gomes.

Os créditos privilegiados e garantidos (trabalhadores, jogadores e técnicos, entre outros) serão pagos em 120 prestações mensais.

Se for aprovado, o novo plano prevê o início da atividade do Estrela da Amadora em dezembro de 2011 e o da SAD em julho de 2012.

O Tribunal do Comércio de Sintra considerou o Estrela da Amadora insolvente a 29 de setembro de 2009 e, dos 50 milhões de dívidas a credores, apenas foi reconhecido um total de 28,5 milhões de euros já com juros vencidos e vincendos, uma vez que não foram considerados alguns créditos reclamados, entre os quais o de José Maria Salgado, antigo presidente do clube.

A ação no Tribunal do Comércio de Sintra foi interposta pelo Estrela da Amadora, impedido de inscrever-se na Liga portuguesa de futebol na temporada de 2009/2010.

O pedido de falência foi interposto com a alegação de que o clube se encontrava impossibilitado de cumprir pontualmente com as suas obrigações, uma vez que não detinha meios próprios ou de crédito.

Por não cumprir os requisitos estabelecidos pela Federação Portuguesa de Futebol no processo de inscrição nas provas de seniores, o Estrela da Amadora, 10.º na 2.ª Divisão Nacional na época de 2009/10, apenas compete nesta época nos escalões jovens, pela primeira vez desde que foi fundado, em 1932.