Liga exige "aceitação da classificação" para conceder apoios financeiros à 2ª Liga

Regulamento do fundo para aprovar em reunião de direção exige "renúncia expressa à respetiva impugnação"

• Foto: Nuno Fonseca / Movephoto

A Liga pretende impor aos clubes da 2ª Liga "a aceitação da classificação final" e "a renúncia expressa à respetiva impugnação" como condições incontornáveis para serem concedidos os apoios financeiros anunciados na semana passada, o que está a ser entendido como uma "tentativa de chantagem" que pode criar novos focos de polémica entre os clubes visados pelo encerramento abrupto da competição.

No 'Regulamento do Fundo de Apoio à Tesouraria em resposta à Covid-19', complementar à fundo de 1 milhão de euros atribuído pela FPF, e que deve ser aprovado em reunião de direção da Liga anunciada para esta terça-feira, o esboço do Artigo 7º, ao qual Record teve acesso, é claro em relação ao que deve constar no processo de candidatura. Isto apesar de, fonte do organismo contactada pelo nosso jornal, ter sido taxativa ao asseverar que "o regulamento não é final, não foi aprovado ainda e está em discussão".

O artigo 7.º
Segundo o regulamento que se encontra em preparação, os documentos de candidatura devem ser apresentados pelo clubes até dia 15 de maio e, após a referência a uma declaração em papel timbrado da sociedade desportiva manifestando vontade de recorrer ao fundo, surge então o controverso ponto b:

"A declaração referida na alínea anterior inclui a aceitação da classificação final da LigaPro da época desportiva 2019-20, que constitui o Anexo I ao presente regulamento, e a renúncia expressa à respetiva impugnação."

Segundo fontes da 2ª Liga ouvidas pelo nosso jornal, e que pretendem manter o anonimato, estamos perante "uma tentativa de chantagem" que consideram "inadmissível", e que temem que para além dos 500 mil euros que farão parte específica deste fundo de apoio aos clubes, também possa estender-se às regras de atribuição da verba de 1 milhão de euros disponibilizada pela FPF como forma de evitar o recurso às instâncias desportivas para contestar a classificação considerada definitiva.

Segundo o próprio Regulamento de Competições da Liga, na Secção I relativa à 'Impugnação Administrativa', o Artigo 110º é claro quanto aos direitos que assistem aos clubes:

Artigo 110º
Impugnabilidade graciosa
Salvo disposição regulamentar expressa em contrário as decisões proferidas pela Direção da Liga, ou singularmente por qualquer um dos seus membros, ou por quem decida ao abrigo de competências delegadas ou subdelegadas, são impugnáveis graciosamente por via de reclamação administrativa e de recurso para o Conselho de Justiça nos termos regulados pelos artigos seguintes.

A impossibilidade de recurso para o Conselho de Justiça, a manter-se na versão final do documento, coloca sobretudo os clubes que estão em posição de descida, como Cova da Piedade e Casa Pia, numa situação muito complicada, caso pretendam lutar administrativamente pela permanência na 2ª Liga perdem o direito ao apoio financeiro, pelo menos a parte respeitante ao Fundo de Solidariedade da Liga, isto numa altura em que já têm os seus cofres muito debilitados.

Note-se que as verbas geridas pelo organismo liderado por Pedro Proença para apoio à 2ª Liga dizem respeito a 850 mil euros, dos quais 300 mil serão entregues aos dois clubes que descerem da 1ª Liga ao escalão secundário. Os 550 mil restantes serão entregues aos 14 emblemas da 2ª Liga restantes, com exclusão natural das equipas B e, segundo é pretendido, igualmente dos dois emblemas em posição de subida.

Por Vítor Pinto
1
Deixe o seu comentário

Últimas Notícias

Notícias
Subscreva a newsletter

e receba as noticias em primeira mão

ver exemplo

Ultimas de Futebol Nacional

Notícias

Notícias Mais Vistas

Copyright © 2019. Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a reprodução na totalidade ou em parte, em qualquer tipo de suporte, sem prévia permissão por escrito da Cofina Media S.A. Consulte a Política de Privacidade Cofina.

0