13 janeiro 2023 - 03:20
Pirotecnia vai até 5 anos de prisão: Governo criminaliza posse e uso de tochas em recintos desportivos e centros de treino
O RJESP aprovado estabelece também outras alterações, como novos prazos de validade para alvarás, que passam a vigorar por períodos de 10 anos e um seguro obrigatório de responsabilidade civil para o exercício desta atividade, acabando com o vazio legal existente nesta matéria.
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O Governo anunciou que o uso de engenhos pirotécnicos em contexto desportivo, seja durante um jogo ou simplesmente nas instalações desportivas de um clube, vai passar a ser uma infração punível com pena de prisão até cinco anos ou multa até 600 dias. Por outras palavras, um adepto que seja apanhado com os conhecidos very-lights pode ser alvo de punição.
