O presidente do Conselho de Disciplina (CD) critica a "perspetiva maniqueísta" que os agentes desportivos têm da atividade do organismo que lidera. Num texto de introdução ao relatório de atividades de 1 de outubro a 30 de novembro, divulgado esta quinta-feira no site da FPF, José Manuel Meirim acusa clubes (e não só) de verem "sempre uma primeira intenção, não jurídica" nas decisões que toma.
"O que se lamenta é que as decisões disciplinares não sejam tomadas pelo seu valor jurídico, melhor ou pior. (...) O que se verdadeiramente se imputa à decisão desfavorável é sempre uma primeira intenção, não jurídica. A decisão disciplinar é, muitas vezes, vista e desprestigiada pela imputação devida que serve os interesses de outro alguém, quem quer que em concreto seja", pode ler-se na nota escrita por Meirim, que é bem claro: "Desta forma, desrespeita-se a instância disciplinar e, acima de tudo, as instituições desportivas."
Para o também professor de direito, "permanece viva - vinda do passado - uma perspetiva maniqueísta da disciplina desportiva". "E, bem mais grave do que isso, a de que essa atividade de natureza pública serve outras causas que não as da legalidadem imparcialidade e justiça", acrescenta.
Assumindo que "esta visão - e a sua contínua reafirmação - causa desagrado" aos membros do CD, "em face do esforço de todos", Meirim garante que não irá desistir ou recuar na sua linha. "Não tem ela, contudo, que fique bem claro, o condão de nos fazer arrepiar caminho ou de desistir do exercício da função disciplinar", promete.
Nas primeiras linhas, o presidente do CD elogia o trabalho do órgão que lidera e dos números de processos resolvidos, que "continuam a ser dignos de registo para quem quer uma disciplina desportiva efetiva". "O modelo de atuar do Conselho de Disciplina, a sua cultura - baseada no restrito respeito das normas legais e regulamentares - permanece, desde o início, inatacável", aponta Meirim.
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