TAD anula castigo ao agente Pedro Pinho

O Tribunal Arbitral do Desporto decidiu, por unanimidade, anular a decisão final de condenação proferida pelo Conselho de Disciplina da FPF em relação à participação do agente Pedro Pinho nos incidentes ocorridos após o Moreirense-FC Porto de 2020/21.

Isso significa que o árbitro designado pela federação, Nuno Albuquerque, também deu a sua anuência à revogação do castigo, juntando-se assim ao presidente do colégio arbitral, Luís Filipe Duarte Brás, e ao árbitro designado pelo demandante do recurso, Tiago Rodrigues Bastos. Contudo, Record sabe que a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) vai recorrer da decisão tomada hoje pelo TAD.

Pedro Pinho tinha sido punido com uma suspensão de 120 dias e multa de 3.600 euros, em decisão de 7 de dezembro de 2021. O entendimento daquele órgão foi que o referido empresário seria enquadrado como agente desportivo, apesar da função de intermediário não estar prevista no regulamento disciplinar da Liga pela qual se regem as competições profissionais, o que o deixaria sob alçada disciplinar face à acusação de agressão por parte de um repórter de imagem da TVI e suportada nas imagens que foram amplamente divulgadas logo na noite de 26 de abril.

Foi dado ainda como provado que Isabel Lestra, elemento do CD da FPF que assinou o despacho de acusação, esteve presente e interveio na audiência realizada a 19 de novembro de 2021, quando estaria legalmente impossibilitada de o fazer.

A Comissão de Instrutores da Liga, de resto, "propôs por duas vezes o arquivamento do processo por inaplicabilidade" do regulamento disciplinar das competições profissionais ao caso em apreço, dado que o intermediário estava inscrito na FPF e não na Liga Portugal, indicação que o CD ignorou, optando por avançar para o castigo. 

Face a esta conclusão unânime do TAD, Pedro Pinho, representado pelo advogado Mário Paiva, não terá consequências de âmbito desportivo na sua atividade mas ainda fica sujeito ao que vier a ser determinado pela justiça civil, dado que em paralelo, fruto da queixa-crime apresentada pela TVI e pelo repórter de imagem, corre um processo que deverá chegar em breve à barra dos tribunais.

Por Record

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