Mesa da AG rejeita proposta do Movimento 'Servir o Benfica' para alterar os estatutos

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A Mesa da Assembleia Geral do Benfica não deu provimento ao requerimento do Movimento 'Servir o Benfica', que pretendia a realização de uma AG extraordinária para apresentar uma proposta de revisão dos estatutos do clube.

Na nota divulgada no site do Benfica a Mesa explica que este tipo de requerimentos tem de ser proposto por um conjunto de sócios que, juntos, perfaçam os 10 mil votos, o que não terá sido o caso.

Leia a resposta da Mesa da Assembleia Geral do Benfica na íntegra:

"Em requerimento apresentado em 23 de novembro de 2020, Francisco Benitez, João Pinheiro e Nuno Leite, sócios do Sport Lisboa e Benfica, solicitaram ao Presidente da Assembleia Geral "a convocação de uma assembleia geral extraordinária para deliberar sobre uma auditoria de conformidade às eleições de 28 de outubro de 2020 e apresentação de proposta de regulamento eleitoral para vigorar no Clube".

Este requerimento deve ser apreciado à luz dos Estatutos do Sport Lisboa e Benfica, sendo igualmente necessário dar cumprimento às normas de saúde pública em vigor na pendência do estado de emergência declarado por Sua Excelência o Presidente da República para fazer frente à pandemia da COVID-19.

O artigo 55.º, n.º 3, dos Estatutos estabelece que "As reuniões extraordinárias da Assembleia Geral podem ser da iniciativa do Presidente da Mesa, a pedido da Direção ou do Conselho Fiscal, ou de um número de sócios efetivos no pleno gozo dos seus direitos, cujos proponentes, na sua totalidade e com observância dos demais preceitos estatutários, perfaçam pelo menos dez mil votos".

A interpretação desta norma é unívoca. Tratando-se de uma assembleia geral extraordinária convocada a pedido dos sócios do Sport Lisboa e Benfica, é indispensável que o pedido seja subscrito, especificamente para o efeito, por sócios que perfaçam pelo menos dez mil votos – o que não sucede no caso vertente –, não bastando para tal a invocação de um movimento de sócios.

Com estes fundamentos, após reunião da Mesa da Assembleia Geral que se pronunciou por unanimidade nesse sentido, decide-se não conceder provimento ao requerimento supramencionado."

Por Record

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