A petição apresentada pelo Benfica contra o atual modelo de centralização dos direitos audiovisuais do futebol profissional já ultrapassou o número de assinaturas necessário para ser discutida em Plenário da Assembleia da República. A iniciativa lançada por Rui Costa, primeiro subscritor, já superava hoje o limiar que obriga à apreciação pelos deputados.
Esta petição foi apresentada pelo presidente do Benfica a 8 de agosto e ficou disponível para subscrição pública dois dias depois, com o período de adesão a prolongar-se por cerca de 60 dias. O Benfica, diga-se, pretende suspender a implementação do modelo atualmente previsto até que seja realizada uma avaliação técnica, económica e jurídica independente, defendendo posteriormente uma revisão das soluções em vigor.
Os encarnados argumentam que os direitos audiovisuais constituem uma das principais fontes de financiamento dos clubes e alertam para o risco de perda de valor económico, receitas e competitividade.
A discussão em Plenário poderá dar origem a diferentes consequências, entre elas a comunicação ao ministro competente para eventual medida legislativa ou administrativa, a iniciativa de um inquérito parlamentar ou a apresentação de projetos de lei ou de resolução sobre a matéria.
O Benfica defende, além da suspensão do modelo, que qualquer revisão seja feita através de um processo transparente e participado, com adesão voluntária dos clubes, respeito pelos princípios da concorrência e sustentabilidade económica e manutenção do controlo da entidade responsável pela centralização nas mãos dos clubes profissionais.