Tribunal iliba Benfica e 'culpa' jornais pela publicação dos tweets do 'SL Benfica Press'

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O Tribunal Central Administrativo do Sul deu provimento ao recurso sobre o castigo aplicado pelo Tribunal Arbitral do Desporto e Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol a propósito de um processo aberto por comentários na conta privada do Twitter 'SL Benfica Press', revogando os castigos aplicados ao clube. No acórdão, a que Record teve acesso, é dito que os encarnados "são legalmente responsáveis pelo teor desta conta no Twitter" mas que "isso é irrelevante, porque a conta em causa é fechada e de teor confidencial."

Na argumentação do Tribunal, sublinha-se que "o que mais interessa é que a SLB SAD não divulgou nos jornais os citados tweets' e que "o citado departamento não tem nada a ver com a divulgação pelos jornais."

O Tribunal refere, assim, que os tweets do 'SL Benfica Press' "foram indevidamente e ilicitamente retirados para o público" e a sua "utilização aparente por parte dos jornalistas seguidores da conta Twitter 'SL Benfica Press' foi indevida, ilícita, porque representam a violação do contratado entre a SLB Press e os seus seguidores", por ser uma conta "reservada e cujo teor é confidencial". Porém, diz o Tribunal que o uso público do teor da conta "é uma questão entre a recorrente [Benfica] e os seguidores da citada conta de Twitter."

O Benfica, na sua argumentação - segundo o Tribunal -, referiu que "a pessoa singular que colocou os tweets no SL Benfica Press não representa o próprio Benfica, não se sabendo quem os introduziu nessa conta da SLB SAD (gerida no dia-a-dia pela empresa BlueProps), conta essa que é de acesso restrito e de conteúdo confidencial."

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