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TAD decide a favor do Boavista

Mário Loja queria alegada dívida salarial transformada em impedimento de inscrever jogadores

• Foto: Peter Spark/Movephoto

O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) pronunciou-se favoravelmente ao Boavista no processo em que o ex-jogador Mário Loja pretendia que os axadrezados ficassem impedidos de registar novos contratos ou renovações na Liga Portugal por causa de uma dívida de mais de 111 mil euros, alegadamente relativa a créditos salariais, que remonta a 2004, mas que a SAD do Bessa só assumiu no acordo estabelecido em 2012 com o ex-central.

Para além de julgar procedente o recurso interposto por Mário Loja, o TAD condenou o ex-jogador ao pagamento das custas processuais, que foram fixadas em 30 mil euros.

"Apesar de constarem nos autos elementos que permitam concluir a existência de créditos salariais e que esses créditos foram executados no Juízo de Execução do Porto, não há nada que permita estabelecer, conforme exige o artigo 79º do Regulamento de Competições da Liga Portugal, a necessária conexão a um contrato de trabalho desportivo registado na Liga Portugal celebrado entre as duas partes e destinado a vigorar entre julho de 2001 e junho de 2005. Ainda para mais quando esta não foi a única relação contratual que ambos estabeleceram", pode ler-se no extenso acórdão arbitral, documento composto por 33 páginas onde o TAD também considera estar "perante uma divergência de interpretação regulamentar": As duas partes acordaram o pagamento de uma compensação pecuniária global pela revogação do dito contrato, não tendo os mesmos feito naquele acordo menção a créditos laborais. Consequentemente, as duas partes celebraram em Setembro de 2010 um segundo acordo, no qual é feita menção a uma dívida laboral em cobrança no Tribunal de Trabalho de Setúbal. Em agosto de 2012 foi celebrado um terceiro acordo, no qual é feita nova menção a uma execução junto do Tribunal de Trabalho de Setúbal,  mas na execução requerida junto do Tribunal de Trabalho de Setúbal apenas se menciona o acordo de junho de 2004, não havendo menção a remunerações ou créditos salariais".

Por Pedro Malacó
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