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Presidente da Associação Portuguesa de Direito Desportivo refere que a LPFP necessita de reajustar os regulamentos
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O adiamento de jogos por um período superior a um mês necessita de uma resposta cabal da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) nos seus regulamentos, vinca o presidente da Associação Portuguesa de Direito Desportivo.
No sábado, a receção do Famalicão ao Sporting foi o único encontro da 20.ª jornada da Liga Betclic a ser adiado para data indeterminada, por causa da falta de elementos da PSP no estádio, que foi motivada pela súbita entrega de um elevado número de baixas médicas.
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Essa posição foi tomada após protestos em Lisboa e no Porto das forças de segurança, que reivindicam a atribuição de um suplemento de missão igual ao da Polícia Judiciária.
"Segundo os regulamentos, o jogo do Famalicão com o Sporting poderia realizar-se entre duas a quatro semanas, mas é completamente impossível em duas e só vai ser possível nessas quatro se o Sporting for hoje eliminado da Taça de Portugal. Por isso, a LPFP vai ter de se reajustar e penso que o fará à primeira oportunidade por uma preocupação de normalidade competitiva", avaliou à agência Lusa o advogado José Miguel Albuquerque.
O ponto um do artigo 46.º do Regulamento de Competições da LPFP indica que, "quando por causa fortuita ou de força maior, não se verifiquem as condições para que um jogo se inicie ou se conclua, este realizar-se-á ou completar-se-á no mesmo estádio, dentro das 30 horas seguintes", salvo se "estiver em causa a segurança dos agentes desportivos ou de espetadores, devidamente comprovada pelo comandante das forças de segurança".
"Uma sugestão possível que me passou pela cabeça era realizar o jogo à porta fechada logo na manhã seguinte, porque implicaria um dispositivo policial muito menor e talvez já fosse possível fazê-lo por essa via. Agora, a nível regulamentar, isso está previsto como sanções disciplinares aplicáveis aos clubes e não tanto como vias de saída para resolver problemas deste género", indicou o associado sénior da sociedade de advogados Telles.
Já o terceiro ponto do artigo 42.º define que, depois do início da segunda volta, os duelos adiados terão de ser realizados no decurso da mesma semana ou, caso um dos clubes jogue nessa altura para as competições nacionais ou internacionais, nas duas seguintes.
Essa condição encaixa na visita de hoje do Sporting à União de Leiria, da Liga SABSEG, para os quartos de final da Taça de Portugal, quatro dias depois da viagem em vão até Vila Nova de Famalicão para o campeonato e oito antes do encontro em Berna frente ao campeão suíço Young Boys, na primeira mão do playoff de acesso aos 'oitavos' da Liga Europa.
"Não sendo possível dentro das duas semanas seguintes, o jogo adiado pode realizar-se nas quatro subsequentes, mediante requerimento dos clubes, desde que se reúnam dois pressupostos: não estar em causa um jogo das últimas seis jornadas, como é o caso, e a Comissão Permanente de Calendários pronunciar-se em sentido favorável", indicou José Miguel Albuquerque, aludindo ao quarto ponto do artigo 42.º dos regulamentos da LPFP.
O calendário do Sporting durante o mês de fevereiro não facilitará a tarefa de defrontar o Famalicão nas próximas quatro semanas, tendo em contas os seis desafios previstos - a maioria com um intervalo máximo de quatro dias -, aos quais ainda se pode juntar outro.
Caso se imponham em Leiria, os leões recebem Vizela ou o campeão nacional Benfica na primeira mão das 'meias' da Taça de Portugal, que decorrem de 27 a 29 de fevereiro.
"Se o Sporting falhar o acesso aos 'oitavos' da Liga Europa, pode jogar a 6 ou 7 de março, mas, nesse caso, até já seria fora das quatro semanas [a contar da data original], que iriam terminar no dia 3. Daí para a frente, vamos andar sempre ao sabor das datas possíveis e em função da prestação do Sporting nestas competições a eliminar", admitiu.
Independentemente da data vindoura, Sporting e Famalicão utilizarão os futebolistas que estavam registados até ao último sábado na LPFP, à exceção de quem tem de cumprir suspensão disciplinar na 20.ª ronda ou de possíveis reforços não inscritos em tempo útil.
Se Francisco Moura vai desfalcar os minhotos, após ter atingido uma sequência de cinco cartões amarelos na Liga Betclic, Ousmane Diomande e Hidemasa Morita podem alinhar pelos lisboetas, mesmo estando, no calendário original, ao serviço das respetivas seleções da anfitriã Costa do Marfim e do Japão na Taça das Nações Africanas ou na Taça Asiática.
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