O ex-vice-presidente do Sporting, Paulo Pereira Cristóvão, foi condenado esta sexta-feira a quatro anos e meio de prisão, suspensa por igual período de tempo, no âmbito do denominado Caso Cardinal, por dois crimes de peculato, uso indevido de dinheiro e bens do clube, e também por denúncia caluniosa agravada do antigo árbitro assistente.

Na leitura do acórdão, o tribunal sublinhou que a "prova é inequívoca". Pereira Cristóvão foi absolvido dos crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais. Vítor Viegas, o outro arguido do processo, foi absolvido de todos os crimes.

O Ministério Público (MP) tinha acusado o antigo vice-presidente do Sporting Pereira Cristóvão de corrupção ativa, por obtenção de dados sigilosos, nomeadamente de 196 árbitros, através de funcionários das finanças também arguidos no processo.

Na acusação do MP, à qual a agência Lusa teve acesso, constam mais 12 arguidos: três advogados, um engenheiro, dois técnicos oficiais de contas, um comercial, um gráfico e uma colaboradora de um banco que, no âmbito das respetivas funções, obtinham, através dos mesmos três funcionários de uma repartição de finanças de Lisboa, elementos pessoais, patrimoniais, bancários e fiscais, a troco de dinheiro.

Quanto a Pereira Cristóvão, o MP indica que, em 2011, além de dirigente desportivo, era sócio-gerente da Primuslex - criada em 2006 - e geria a RightExpert Unipessoal - constituída em 2011 por um funcionário da Primuslex a mando de Pereira Cristóvão -, sociedades que se dedicavam à assessoria e consultoria empresarial, comercial e na área da segurança.

Em 2008, Pereira Cristóvão conheceu Carlos Silva, que foi inspetor tributário até 2010, ano em que se aposentou. Segundo o MP, este arguido acedeu à base de dados da Autoridade Tributária (AT) e forneceu elementos "de natureza pessoal/familiar, patrimonial e bancária de várias pessoas visadas" na atividade de Pereira Cristóvão, "a troco de remuneração".

Após a aposentação, o inspetor tributário passou a pedir à arguida Virgínia Freitas, sua companheira e técnica administrativa tributária na mesma repartição de finanças, para "que procedesse às pesquisas" para obtenção das informações solicitadas por Pereira Cristóvão.

O MP explica que, "para a efetivação desta troca de favores", sempre que Pereira Cristóvão precisava de dados de contribuintes, pedia a um dos seus funcionários para se encontrar com Carlos Silva e entregar um envelope com os nomes a pesquisar.

"Estes encontros ocorreram pelo menos em oito situações distintas", entre junho e novembro de 2011, refere a acusação, que revela contrapartidas entre os 200 e os 575 euros.

Pereira Cristóvão foi vice-presidente do Sporting entre março de 2011 e junho de 2012.

Uma das situações descritas teve início a 6 de junho de 2011, quando o então vice-presidente do Sporting solicitou a um colaborador do clube que lhe enviasse a listagem dos árbitros, árbitros assistentes e observadores da Liga Portuguesa de Futebol Profissional.

Nesse dia, o então vice-presidente do Conselho Diretivo do Sporting pediu à sua secretária "que criasse dois ficheiros Excel" com a lista anteriormente enviada, o que a funcionária realizou no computador que lhe estava distribuído para exercício de funções no Sporting.

Na posse dos dois ficheiros, a 14 de julho e a 10 de agosto, Pereira Cristóvão ordenou à secretária da Primuslex que pedisse a um dos funcionários da sociedade para entregar aquelas listas Excel ao arguido Carlos Silva.

"Em 14 de julho e 10 de agosto de 2011, o arguido Carlos Silva solicitou, via 'email', à arguida Virgínia Freitas, a pesquisa de todas as informações disponíveis na AT sobre os indivíduos identificados nas listas, num total de 196 árbitros de futebol, nomeadamente o número de identificação fiscal, número de identificação bancária, rendimentos, titularidade de bens móveis e imóveis e identificação do cônjuge, o que veio a acontecer", sustenta o MP.

A arguida "entregou o resultado das pesquisas (contendo dados de 182 árbitros) ao arguido Carlos Silva" que as levou ao funcionário da Primuslex, e este até Pereira Cristóvão.