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Antigo vice-presidente do Sporting invoca lei dos metadados
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Paulo Pereira Cristóvão vai interpor recurso da condenação por denúncia caluniosa do árbitro José Cardinal, com base chamada lei dos metadados. O Tribunal Constitucional declarou recentemente a inconstitucionalidade do uso de metadados dos arguidos. O recurso do ex-vice-presidente do Sporting, revela esta segunda-feira o ‘Público’, é um dos primeiros a dar entrada na Justiça depois da decisão do Tribunal Constitucional relativa aos metadados.
Pereira Cristóvão foi condenado (em 2017) a 3 anos de prisão e ao pagamento de uma indemnização de 25 mil euros depois de ter ficado provado em tribunal que terá depositado dinheiro numa conta bancária (2 mil euros), na Madeira, por intermédio de um colaborador, com o objetivo de posteriormente acusar o árbitro José Cardinal de corrupção. O caso remonta a 2011, dois dias antes de um Marítimo-Sporting, para a Taça de Portugal.
O antigo inspetor da PJ e dirigente do Sporting terá sido condenado com base na faturação detalhada e em localizações celulares. A defesa de PPC entende que sem o recurso a metadados teria sido impossível provar as acusações, pelo que pretende agora rever a sentença, pedindo a nulidade da mesma.
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