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07 abril

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Especialista em direito desportivo diz que carta de Patrício "tem fundamento para rescindir"

António Barbosa constata que o documento está "muito bem redigido ao nível jurídico"

• Foto: Luís Manuel Neves

António Barbosa, advogado de direito desportivo e criminal, referiu em declarações à TVI que a carta de rescisão apresentada por Rui Patrício está "muito bem fundamentada". 

"A carta está muito bem redigida ao nível jurídico e ao nível da fundamentação. São 34 páginas em que são debitados factos dos últimos tempos, é a fundamentação factual da possibilidade de o jogador rescindir unilateralmente o contrato de trabalho desportivo. Tem fundamento suficiente para poder rescindir." 

"O artigo 23 do regime jurídico do contrato de trabalho do praticamente desportivo, na alínea 'd', refere que o jogador pode rescindir com justa causa o contrato. Justa causa implica uma atitude da entidade empregadora que consubstancia incumprimento contratual grave e culposo e que torna insustentável a manutenção do vínculo. Mas terá de ser uma grave violação dos direitos contratuais." 

"Há a violação de um dever por parte do Sporting de proporcionar segurança e estabilidade à atividade ao praticante desportivo. Tem a possibilidade de rescindir, a carta está bem fundamentada, não é apontado um facto mas sim um conjunto de factos", finalizou.

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