O presidente da Câmara Municipal de Guimarães confirmou hoje, na comissão parlamentar de Acompanhamento do Euro-2004, que o Estádio D. Afonso Henriques pertence ao Vitória de Guimarães. Rejeitando qualquer responsabilidade em eventuais irregularidades na candidatura camarária a fundos comunitários de Apoio, António Magalhães referiu que a propriedade do estádio "nunca esteve em causa, sendo sem sombra de dúvidas pertença do Vitória de Guimarães".

"Em todos os documentos oficiais a Câmara aparece como promotora da obra e o Vitória como proprietário", afirmou perante os deputados da comissão de acompanhamento do Europeu, reiterando que o pagamento da verba em causa (cerca de 4 milhões de euros) estava salvaguardada pelo contrato-programa assinado com o Estado, que se comprometeu ao pagamento de 25 por cento de cada estádio do Euro-2004.

"A Câmara não tinha nenhuma vantagem em apresentar a candidatura a fundos comunitários, mas recebeu indicações governamentais para não sobrecarregar o Orçamento de Estado", esclareceu o autarca socialista, lembrando que a edilidade assumiu o pagamento de 75 por cento das verbais totais, cerca de seis milhões de contos (30 milhões de euros).

António Magalhães revelou ainda que, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), a Câmara recebeu a visita da Polícia Judiciária, para além da Inspecção Geral das Finanças e do Tribunal de Contas.

Todo o processo que envolve a candidatura camarária a apoios comunitários e o título de propriedade do Estádio D. Afonso Henriques levaram a que o ministro-adjunto do primeiro-ministro, José Luís Arnaut, pedisse à PGR um parecer jurídico, ainda sem resposta, e mandasse suspender os pagamentos das verbas comunitárias.

António Magalhães insiste no facto da Câmara ter entregue todos os documentos que lhe foram exigidos pela Comissão de Coordenação da Região do Norte do III QCA para que a candidatura aos fundos comunitários fosse aceite, transferindo as responsabilidade por eventuais irregularidades para a entidade que aceitou a proposta.

"Na adenda do contrato-programa assinado entre Câmara Municipal, IND, Euro2004 e Vitória Guimarães está estabelecido que mesmo que a candidatura não seja aceite, o promotor tem direito a 800 mil contos (4 milhões de euros) correspondentes aos 25 por cento de 3,2 milhões de contos (16 milhões de euros) que era o valor inicial das obras de remodelação", explicou António Magalhães.

Assim, ficou definido que, caso a candidatura aos apoios comunitários não fosse aceite, o Governo era responsável pelo pagamento integral dos cerca de 800 mil contos. Sobre as dúvidas suscitadas pelo ministro-adjunto, o edil considera que não foi feito um bom "trabalho de casa".

"Tenho dúvidas que a tutela tenha mandado analisar o processo até à exaustão por um jurista qualificado, pois se isso acontecesse não havia necessidade de o enviar à PGR", disse.

Comportamento ingrato do clube

O caso foi espoletado pelo facto de o Vitória Guimarães considerar que a Câmara devia colocar dois placards electrónicos no Estádio no valor de 200 mil contos, exigência que o edil rejeita liminarmente.

"A Câmara pagou cerca de seis milhões de contos pela obra e vai apenas colocar dois marcadores no valor de 40 mil contos (200 mil euros), pois é isso que está definido no contrato. Os placards electrónicos são da responsabilidade do proprietário", assegurou.

António Magalhães considera que a direcção do Vitória tem tido um comportamento ingrato e mesmo imoral em relação ao investimento que foi feito no seu estádio. A UEFA vai pagar ao Vitória Guimarães 200 mil contos (um milhão de euros) pela realização de dois jogos do europeu, verba que António Magalhães acha ser moralmente da edilidade.

"O Vitória não gastou dinheiro no estádio e ainda vai receber 200 mil contos da UEFA. Apesar de ser legal é profundamente imoral que quem investiu seis milhões de contos tenha que prescindir dessa verba", considerou.

Depois de todo este caso, que ainda não chegou ao fim, as relações entre Pimenta Machado e António Magalhães não são as melhores, com o edil a classificá-las apenas como "as possíveis".