A Liga Portuguesa de Futebol Profissional anunciou esta quarta-feira o arquivamento, pelo Comissão de Instrução e Inquéritos das Competições Profissionais, do processo relativo ao caso dos vouchers. A denúncia havia sido feita pelo presidente do Sporting, Bruno de Carvalho.
A referida comissão fundamenta num comunicado de 13 pontos que as ofertas do Benfica a árbitros existem mas não ultrapassam o caráter de simbolismo, algo que foi sustentado por "todos os 142 agentes de arbitragem que se pronunciaram nos autos" sobre possíveis casos de corrupção.
Bruno de Carvalho exibiu na TVI uma caixa com uma camisola do Benfica e convites para jantar
Kit com cariz apenas de lembrança
"No caso em apreço, uma caixa com a figura de Eusébio da Silva Ferreira, vulto do desporto em Portugal e do histórico do SL Benfica em particular, com uma réplica da camisola por si usado, ofertado dos agentes do arbitragem, de forma generalizado e indiferenciado, no final dos jogos em que aquela equipa assumiu a condição de visitado, como recordação, não pode deixar de ser visto, na praxis futebolística, como tendo cariz de símbolo, de lembrança, sem outro valor que não o de poder figurar no memória de um agente desportivo (árbitro no caso), testemunhando o seu passado desportivo e aqueles com quem se relacionou", lê-se no ponto 7. De resto, a Liga sublinha que o facto de os vouchers para jantares (no montante médio de 30 euros por refeição) e acesso ao museu do clube estarem igualmente incluídos não desvirtua esta lógica.
"Tal oferta continua a cair na cortesia social [não diferente da oferta de catering aos árbitros por ocasião dos jogos, de entrega de produtos gastronómicos ou outros regionais de menor ou maior valor comercial], cumprindo uma função de promoção comercial do clube junto daqueles que institucionalmente consigo se relacionam", surge no ponto 8.
Valor máximo para ofertas: 300 euros
O valor das ofertas foi igualmente um dos pontos chave levantados e a Liga argumenta que "o valor de 200 francos suíços, referido nos autos pelo Sporting Clube de Portugal, foi alterado para 300 euros com a entrada em vigor do normativo da UEFA partir de setembro de 2014". De qualquer forma, o comunicado lembra que esta regra não se aplica às competições nacionais, restringindo-se aos encontros das provas da UEFA.
Ainda assim, no ponto 9 é explicado que, mesmo com a regra dos 300 euros aplicada, o valor das ofertas seria inferior. "O Kit Eusébio poderá chegar ao valor de €59,90, o que acresceria, caso fosse usado, o voucher para 4 refeições (30,00€/Pax) - €120,00 -, num total de €179,90."
Bruno de Carvalho sem castigo
No 13.º e último ponto do comunicado, a Liga sublinha que Bruno de Carvalho não será alvo de qualquer processo disciplinar, na sequência da participação do Benfica, que acusava o presidente do Sporting de lesar a honra dos encarnados e de coagir os árbitros. A justificar esta decisão, a Liga refere que "as declarações [de Bruno de Carvalho] assentam num facto principal que corresponde à verdade (a existência daquele "kit Eusébio" e a oferta de vouchers para o Museu Cosme Damião e o Museu do Cerveja), não tendo nunca sido afirmado que correspondiam a práticas de corrupção".
"Na entrevista dada ao jornal Expresso a 10.10.2015, o Sr. Presidente do Sporting Clube de Portugal disse que
'se [ofertas do Benfica aos árbitros] acho que é corrupção? Não'. Assim sendo, aquelas declarações podem ser interpretadas como visando apenos o esclarecimento pela justiça desportiva, da factualidade descrita - como, de
resto, sucedeu."
