Admissão de erro e imagens reverteram castigo a jogadora do Benfica

Mais um caso de possível jurisprudência no âmbito do recurso do Sporting por Palhinha

No início de novembro, o pleno do Conselho de Disciplina da FPF deu razão ao Benfica e a Carole Costa na sequência de um recurso relativo à expulsão da referida jogadora, no jogo Marítimo-Benfica, da Liga BPI. O acórdão do CD configura mais um caso de possível jurisprudência no âmbito do pedido de despenalização apresentado pelo Sporting a propósito do cartão amarelo exibido a João Palhinha no Bessa, e que afasta o médio do dérbi de segunda-feira.

As duas situações apresentam diferenças importantes – a de Carole Costa refere-se a um cartão vermelho, foi analisada pela Secção Não Profissional do CD e o regulamento aplicável é o da FPF; a de João Palhinha prende-se com um amarelo, resulta de decisão da Secção Profissional do CD e obedece ao regulamento de competições da Liga – mas convergem em dois pontos essenciais: a admissão de erro por parte da equipa de arbitragem e imagens da transmissão televisiva que suportam a revisão do lance.

Como Record noticiou, o árbitro do Boavista-Sporting, Fábio Veríssimo, está disposto a assumir o erro de avaliação do lance, quando chamado a prestar esclarecimentos. No caso de Carole Costa, o testemunho da árbitra principal Teresa Oliveira foi determinante para reverter a expulsão e anular o correspondente castigo de 2 jogos.

Teresa Oliveira exibiu o cartão vermelho direto a Carole Costa, no Marítimo-Benfica, da 4.ª jornada da Liga BPI, ao considerar que existiu falta grosseira quando, à passagem do minuto 31, numa disputa de bola, a jogadora do Benfica atingiu de forma negligente o peito de Marcelly Vale. Ora "notificada para prestar esclarecimentos relativamente ao lance", como se pode ler no acórdão do CD de 6 de novembro de 2020, "a equipa de arbitragem reconheceu ter errado na apreciação do lance e alterou o seu juízo técnico quanto ao referido lance, afirmando: ‘Tivemos um erro de apreciação e (…) a melhor decisão seria cartão amarelo, uma vez que a jogadora cometeu uma falta negligente na disputa de bola e não foi culpada de falta grosseira, tal como foi penalizada."

"A equipa de arbitragem, na apreciação do lance realizada no terreno de jogo, não avaliou o aludido lance em toda a sua extensão, e, após visualização das imagens da transmissão televisiva, declarou em sede de procedimento de disciplinar que a conduta da jogadora Carole Costa apenas mereceria a exibição de cartão amarelo", lê-se noutro excerto do documento, que está disponível para consulta através do site da FPF.

Perante estas conclusões, o Conselho de Disciplina entendeu por unanimidade julgar "totalmente procedente o recurso" e, em conformidade, revogou "a decisão que sancionou a jogadora Carole Costa, em processo sumário, com sanção de suspensão de 2 (dois) jogos e com multa de 17,00 € (dezassete euros)."


'Field of Play Doctrine'

Como Record noticiou esta manhã, o posicionamento do CD da FPF, relativamente aos pedidos de despenalização, alterou-se sob a liderança de Cláudia Santos. A análise posterior das imagens já não é determinante, pois é respeitado o princípio da autoridade do árbitro, com base naquilo a que os ingleses chamam ‘Field of Play Doctrine’ – a doutrina do campo de jogo.

O exemplo de Carole Costa ganha particular relevância na medida em que diz respeito a uma decisão tomada no consulado de Cláudia Santos, que cita precisamente o denominado ‘Field of Play Doctrine’ mas para concluir que há exceções.

No acórdão que suporta a reversão do castigo a Carole Costa, pode ler-se que a Field of Play Doctrine "é elevada à categoria de princípio fundamental da própria regulação técnico-desportiva (enquanto princípio da autoridade do árbitro)", pelo que "desconsiderando as situações (graves) que tenham escapado à atenção dos árbitros, as decisões dos árbitros (que são definitivas nos termos definidos pela Lei 5), tomadas no terreno de jogo, apenas podem ser desconsideradas, para efeitos disciplinares, em caso de erro óbvio, nomeadamente quando esse erro é expressamente reconhecido, pela equipa de arbitragem, após visualização das imagens, no âmbito do procedimento disciplinar."

"Na verdade tratando-se de questão técnica, o reconhecimento de errada perceção e avaliação do lance revelará, sem sombra de dúvidas, a existência de erro óbvio, que, nos termos acima mencionados, a field of play doctrine claramente exceciona", sublinha ainda o Conselho de Disciplina, no acórdão que julgou "totalmente procedente" o recurso do Benfica por Carole Costa.
Por Vítor Almeida Gonçalves
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