ANTF revela acórdão que puniu Sporting por causa de Rúben Amorim

Organismo liderado por José Pereira diz que "ficou provado o incumprimento" dos leões

• Foto: Pedro Ferreira

A Associação Nacional de Treinadores de Futebol (ANTF) revelou partes do acórdão do Conselho de Disciplina (CD) da FPF, que puniu o Sporting com um jogo à porta fechada por considerar que Rúben Amorim não tinha as habilitações necessárias para assumir o cargo de treinador.

Segundo o organismo liderado por José Pereira, "ficou provado o incumprimento do Regulamento de Competições da Liga e do Regime de acesso ao exercício da atividade de treinador de desporto."

Recorde-se que os leões foram punidos de acordo com o artigo 82.º do Regulamento de Competições da Liga de clubes, que define a habilitação dos treinadores, e pela prática de infração disciplinar no artigo 118.º do Regulamento Disciplinar (Inobservância qualificada de outros deveres).

Leia o comunicado da ANTF:

Tornado público o Acórdão proferido pelo Conselho de Disciplina relativo ao Processo n.º87 – 2019/2020 do qual são parte Rubén Filipe Marques Amorim e Sporting Clube Portugal – Futebol, SAD, somos a comunicar que ficou provado o incumprimento do Regulamento de Competições da Liga e do Regime de acesso ao exercício da atividade de treinador de desporto.

"Posto isto, em termos de prevenção geral, há que ter presente a natureza e a relevância dos bens jurídicos protegidos pelos tipos de ilícito em questão e, concretamente, o facto de estar em causa uma violação qualificada de deveres associados à contratação, por uma sociedade desportiva, de treinador de desporto sem a habilitação profissional necessária. Sem prejuízo das eventuais inconstitucionalidades que possam ser assacadas ao regime jurídico de acesso e exercício da profissão de treinador de desporto, mormente por restrição desproporcional do direito, liberdade e garantia constante do artigo 47.º, n.º 1 da CRP, subjacente a um tal regime acham-se interesses públicos constitucionalmente valiosos, como sejam os da segurança, da saúde e da integridade física dos praticantes desportivos (artigo 25.º da CRP), a ética desportiva, a prevenção da violência no desporto através da formação e a valorização do desporto enquanto direito fundamental com assento constitucional (artigo 79.º, n.º 1 e 2 CRP). Tudo a sugerir, por conseguinte, que as exigências de prevenção são elevadas" - cf. Acórdão Conselho Disciplina -.

Acrescente-se ainda que, "A presente factualidade, para além de causar lesão ao princípio da ética desportiva – porquanto indicia que a vigência das regras que regulam o desporto variam em função de aspetos financeiros ou do maior ou menor sucesso desportivo dos agentes desportivos, o que é inaceitável – agride com particular acuidade o bom nome e a imagem das competições e dos seus organizadores. Tenha-se presente que os poderes administrativos conferidos à FPF – e por esta delegados à LPFP – não são uma inevitabilidade nem estão escritos na "natureza das coisas". Do cumprimento escrupuloso destes deveres depende a conservação do estatuto de utilidade pública da FPF, e, indiretamente, todo edifício constitucional e legal do ordenamento jurídico desportivo" – cf. Acórdão Conselho Disciplina -.

Finalmente, nada mais temos a comunicar, dado que o Acórdão do respetivo Processo Disciplinar é
da responsabilidade do Órgão competente.

Rio Tinto – Gondomar, 01 de junho de 2021
José Pereira
Presidente da Direção

Por Record
21
Deixe o seu comentário

Últimas Notícias

Notícias
Subscreva a newsletter

e receba as noticias em primeira mão

ver exemplo

Ultimas de Sporting

Notícias

Notícias Mais Vistas