TAD dá razão a Frederico Varandas, Miguel Braga e ao Sporting

Em causa recurso apresentado contra castigos ditados pelo Conselho de Disciplina em julho

O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) deu razão ao recurso apresentado pelo -Sporting, contra os castigos - entretanto cumpridos - decretados pelo Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) ao próprio clube, bem como a Frederico Varandas e Miguel Braga, em julho passado - na altura, o presidente do Sporting foi suspenso por 60 dias e condenado a pagar uma multa de 15.3 mil euros; o responsável de comunicação foi suspenso por 22 dias e multado em 3.830 mil euros; e o clube também foi multado em 20.910 mil euros.

Em causa, recorde-se, estão incidentes que tiveram lugar mais de seis meses antes, então após o polémico Famalicão-Sporting (2-2), da 9.ª jornada da Liga de 2020/21, a 5 de dezembro, que mereceram críticas de Varandas e Braga à atuação do árbitro Luís Godinho. "De novo o árbitro Luís Godinho, voltámos a ter um árbitro no VAR que não é o mesmo mas voltou a ter influência num momento capital. Faço de novo a mesma questão, que vou ter a mesma resposta: este lance final de anular o golo ao Coates, com um dos rivais, Benfica ou FC Porto, nunca seria anulado. Nunca! Num jogo de futebol existem erros normais, um ou outro, o que me preocupa é a natureza e a forma como é visto o VAR, curiosamente nos dois jogos em que perdemos pontos", criticou, entre outras considerações, o líder verde e branco.

Ora, no recurso apresentado ao TAD, os leões exigiram os leões exigiram a nulidade da acusação, alegando que "a Comissão de Instrutores ultrapassou largamente o prazo de instrução", tendo em conta que o processo esteve seis meses na Comissão de Instrutores, tendo sido depois enviado ao CD que demorou 20 dias a proferir a decisão; a nulidade processual, por não terem obtido resposta da Comissão de Instrutores quanto a um pedido de requerimento de prova: a "junção de apreciações jornalísticas e especialistas, bem como do relatório de avaliação da prestação da equipa de arbitragem"; sublinham que as declarações de Frederico Varandas e Miguel Braga estão protegidas ao abrigo da liberdade de expressão; e exigiram uma indemnização de 30 mil euros, considerando que o CD "praticou um ato jurídico de cariz sancionatório ilícito, por violador de disposições legais (constitucionais!) de forma culposa".

Em última análise, o colégio arbitral julgou improcedente os pedidos de nulidade de acusação e processual, bem como a indemnização requerida, todavia concordou que as críticas de Frederico Varandas e Miguel Braga "não teve como consequência a violação do conteúdo essencial do direito à honra e ao bom nome nem do princípio da dignidade da pessoa humana que assiste aos visados, razão pela qual não se justifica a punição disciplinar que lhes foi aplicada".

"Delibera por maioria o Colégio Arbitral julgar procedente o presente processo arbitral e, em consequência, revogar a decisão condenatória recorrida", lê-se. A decisão teve o voto vencido do árbitro Nuno Albuquerque.
Por Ricardo Granada
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