Belenenses SAD garante que tribunal proíbe venda dos 10% do clube

Sociedade cita acordão judicial e mostra-se muito satisfeita com a decisão

• Foto: Fernando Ferreira

A Belenenses SAD reagiu à decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa,que  rejeitou o recurso da SAD para o congelamento da venda dos 10% que o clube detém. Num comunicado publicado nas suas redes sociais, a sociedade liderada por Rui Pedro Soares defende que os tribunais proíbem essa mesma venda.

Leia o comunicado na íntegra:

"Os Tribunais dão razão ao que a Belenenses SAD sempre defendeu: a atual lei das sociedades desportivas proíbe o CFB de vender 10% das suas ações na Belenenses SAD, e se o CFB as vender, essa venda será nula, ou seja, não produzirá qualquer efeito.

O Tribunal da Comarca de Lisboa disse textualmente o seguinte:

"Podemos concluir que resulta do art.º 23º n.º 1 da LSD que no caso de sociedade anónima desportiva constituída por personalização da equipa desportiva, o clube fundador deve manter e não pode alienar voluntariamente uma participação social de 10% no capital social da sociedade.

E, caso tal venda sobrevenha, o negócio será nulo por violação do disposto no art.º 280º do CC".

Aquilo que a Belenenses SAD sempre afirmou – que a lei proíbe o CFB de alienar a sua participação de 10% na Belenenses SAD – acaba de ser confirmado pelos Tribunais!

Aquilo que a atual Direção do CFB vinha dizendo – que o CFB podia vender as suas ações na Belenenses SAD quando e como quisesse, e no futuro constituir uma nova SAD – acaba de ser rotundamente negado pelos Tribunais.

Por esta vitória, saudamos em especial os adeptos que sempre apoiaram a equipa de futebol profissional da SAD do Clube de Futebol "Os Belenenses"!"

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