Sindicato ganhou recurso na Relação

Foi revogada a obrigação de alguns credores serem integrados à força no SIREVE feito para a SAD

Álvaro Braga Júnior e João Loureiro com muitos problemas para resolver
• Foto: Arquivo/José Moreira

O Sindicato de Jogadores viu ser dado provimento ao recurso que apresentou no Tribunal da Relação do Porto contra o facto de todos os credores terem sido integrados à força no plano de pagamentos faseados do SIREVE (Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial) feito para a SAD do Boavista, mesmo tendo demonstrado o seu desacordo.

Após a aprovação do pedido que formulou ao IAPMEI, e que recebeu o apoio de 82,3% do valor dos créditos em questão, o Boavista apresentou no Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia uma solicitação no sentido de aplicar o SIREVE a todos os credores, independentemente de estes terem ou não expresso a intenção de serem abrangidos pelo mesmo. Essa ação foi aprovada, mas desde logo colheu a oposição do Sindicato, que anunciou um recurso para a Relação apresentado, de imediato, em agosto de 2015.

A sentença já é conhecida, tendo sido julgada procedente a apelação apresentada pelos advogados que representaram o SJFP (Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol), presidido por Joaquim Evangelista. Em consequência, foi revogada a sentença do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, com o reparo de ter sido "irregularmente homologado" o "pedido de suprimento da aprovação dos credores que não votaram favoravelmente" o SIREVE, seguindo o mesmo caminho da anulação "o plano de pagamentos apresentado pela devedora Boavista Futebol Clube, SAD".

Ao contrário do que sucede nos PER (Processo Especial de Revitalização), nos SIREVE a lei não pressupõe que a decisão da maioria dos credores tenha de ser estendida aos restantes, motivo pelo qual o Sindicato não se conformou e decidiu levar o caso a uma instância superior. Agora, esses credores, que representam 17,3% do valor das dívidas da SAD, têm a faculdade de escolher a solução que lhes é mais conveniente. Ou entendem que há um plano de pagamento aprovado e optam por aguardar que o mesmo seja cumprido, ou sentem que os seus créditos estão libertados e que, por isso, podem avançar novamente com ações de cobrança junto da SAD axadrezada.

Presença na 1.ª Liga salvaguardada

Este abalo no SIREVE não coloca em causa a participação do Boavista na 1.ª Liga. "Os regulamentos salvaguardam os clubes e colocam o foco nas dívidas ao plantel na época em curso. Acordos relativos a temporadas passadas já não produzem efeitos no que toca a bloquear a participação de uma SAD nas competições profissionais", explicou a Record uma fonte conhecedora do processo. O facto é que, ao longo dos anos, o Sindicato "tem apelado junto da Liga no sentido de serem criadas restrições aos clubes que recorrem a expedientes como os PER ou SIREVE. Nessas circunstâncias, não se podem comportar como os outros perante o mercado", acrescentou a mesma fonte.

Por Vítor Pinto
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