Coronavírus: Jurista diz que receio dos jogadores não se sobrepõe ao contrato de trabalho

Emanuel Calçada afirma que "não existe nenhum fundamento legal para estes não se apresentarem ao trabalho"

Os eventuais receios dos jogadores sobre o protocolo sanitário para o regresso da Liga, devido à pandemia de covid-19, não se sobrepõem aos contratos de trabalho, disse esta terça-feira à Lusa o jurista Emanuel Calçada.

"O que está na base da relação entre um jogador e um clube é um contrato de trabalho e é a lei que está por trás desse contrato que vai mandar nessa relação. Dada a especificidade da situação atual, há várias entidades que vão colocar algumas regras e restrições, mas isso não tem mais força do que o contrato de trabalho que os jogadores têm com os clubes", explicou o especialista em Direito do Desporto.

No domingo, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) revelaram o parecer técnico da Direção-Geral da Saúde (DGS) para o regresso do futebol do primeiro escalão, depois da suspensão devido à pandemia de covid-19.

Deste parecer constam a realização de dois testes à covid-19, um feito 48 horas antes do jogo e outro o mais perto possível do encontro, e o dever de os jogadores se manterem em recolhimento domiciliário, podendo apenas sair para treinar ou jogar.

No primeiro ponto do parecer lê-se que "a FPF, a LPFP, os clubes participantes na I Liga e os atletas assumem, em todas as fases das competições e treinos, o risco existente de infeção por SARS-CoV-2 e de covid-19, bem como a responsabilidade de todas as eventuais consequências clínicas da doença e do risco para a Saúde Pública".

"É natural que os jogadores tenham receios, mas, se os clubes os chamarem para jogar, não existe nenhum fundamento legal para estes não se apresentarem ao trabalho, nem que seja para fazer um teste, e, eventualmente, para treinar e jogar. A exceção é, tal como no resto da sociedade, para o caso de o jogador estar infetado e, nesse caso, tem o dever de se isolar", frisou Emanuel Calçada.

Depois da divulgação deste parecer, pelo menos três jogadores do FC Porto e um do Sporting manifestaram desagrado com as condições estabelecidas no documento, através das redes sociais.

Com o fim do estado de emergência no dia 03 de maio, o Governo autorizou o regresso dos jogos à porta fechada da principal competição de futebol, no fim de semana de 30 e 31 de maio, numa decisão que, no entanto, está dependente de aprovação da DGS.

No fim de semana foram confirmados os primeiros casos de infeção pelo novo coronavírus entre jogadores da I Liga, nos plantéis de Famalicão, Vitória de Guimarães, Moreirense e Benfica.

Por Lusa

Últimas Notícias

Notícias
Subscreva a newsletter

e receba as noticias em primeira mão

ver exemplo

Ultimas de Liga NOS

Notícias

Notícias Mais Vistas

Copyright © 2019. Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a reprodução na totalidade ou em parte, em qualquer tipo de suporte, sem prévia permissão por escrito da Cofina Media S.A. Consulte a Política de Privacidade Cofina.

0