Cessação de mandato: o que dizem os estatutos

Veja o que está escrito também na nova proposta

• Foto: Paulo Calado

O QUE DIZEM OS ESTATUTOS (OS ÚNICOS EM VIGOR)

Artigo 37º
2 - Para além das situações expressamente previstas nestes estatutos, constituem causa de cessação do mandato da totalidade dos titulares do respetivo órgão social:
a) quanto a Conselho Diretivo, a cessação do mandato da maioria dos seus membros eleitos (…)

NOVOS ESTATUTOS (AINDA NÃO REGISTADOS)

Artigo 37º
3 - Para além das situações expressamente previstas nestes estatutos, constituem causa de cessação do mandato:
a) quanto ao Conselho Diretivo, a cessação do mandato da maioria dos seus membros efetivos, incluindo o Presidente do Conselho Diretivo, depois de chamados os suplentes, se os houver, à efetividade, determina a cessação antecipada do mandato de todos os órgãos sociais (…)

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