Rescisão por justa causa se for provada negligência

Afirma Soraia Quarenta, vogal da Associação Portuguesa de Direito Desportivo

• Foto: Hélder Santos

Os jogadores do Sporting poderão avançar com rescisão por justa causa se se provar que houve negligência por parte do clube "em garantir a segurança dentro das instalações desportivas". Quem o afirma é Soraia Quarenta, vogal da Associação Portuguesa de Direito Desportivo.

Citando a Lei 54/2017, artigo 23, a jurista sublinha que na rescisão por justa causa "tem de ser provado o nexo de causalidade entre os motivos invocados e as consequências, e uma atitude imputável à entidade patronal". O clube pode agir por invasão de propriedade privada e danos patrimoniais e os jogadores por ofensas à integridade física. As penas máximas, de 1 a 5 anos, podem ser de prisão efetiva.

Por Ricardo Granada e Vítor Almeida Gonçalves
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