Rogério Alves: «Para se destituir os órgãos sociais terá de haver justa causa»

Presidente da MAG refere, no entanto, que não foi até ao momento entregue nenhum requerimento nesse sentido

• Foto: Miguel Barreira

Rogério Alves, presidente da Mesa da Assembleia Geral (MAG) do Sporting, abordou em declarações à Sporting TV o processo de recolha de assinaturas que neste momento decorre, no sentido de ser convocada uma assembleia geral com o intuito de destituir os órgãos sociais. Referiu que até ao momento não foi entregue à MAG qualquer requerimento e explicou o que seria necessário acontecer, em termos processuais, para haver uma destituição. 

"Tenho conhecimento daquilo que vai sendo reportado pelos jornais. Agora, o presidente da mesa da assembleia geral e a mesa da assembleia geral (MAG) não se devem pronunciar, nesta escalada especulativa, sobre notícias de jornais. Terão de pronunciar-se, isso sim, quando e se algum requerimento for apresentado. Quando e se algum requerimento for apresentado, a mesa e o seu presidente, no cumprimento daquilo que é um dever e exercendo a autoridade que nasce da legitimidade que tem para o fazer – porque os órgãos sociais foram eleitos pelos sócios para cumprirem as suas funções -  e a função da MAG será, se vier a ser entregue um requerimento, verificar se ele cumpre as condições estatutárias para ser admitido e dar origem a uma assembleia geral (AG)."

A convocatória de uma AG - objetivo do movimento 'Dar Futuro ao Sporting', que promove a recolha das assinaturas, "depende de várias componentes". "É preciso que haja um conjunto de assinaturas que totalize, no mínimo, mil votos. Mil votos será aquele montante necessário para poder vir a produzir a convocatória de uma AG. Mas, é preciso mais. Os estatutos dizem que essa é uma das maneiras que poderá estar na origem da convocatória de uma AG. E para quê? Se for para destituir órgãos sociais, terá de acompanhar esse pedido uma justa causa ou um conjunto de justas causas, que competirá, naturalmente, à mesa analisar. O que é óbvio."

E prosseguiu: "Aliás, deixe-me dar-lhe um exemplo. Imagine que o conselho diretivo pede à MAG que marque uma reunião da AG para discutir o relatório e contas relativo ao ano que termina. A MAG tem de verificar se esse relatório e contas é, efetivamente, um relatório e contas suscetível de ser votado. Porque, se for um documento que se chama relatório e contas, mas que não seja verdadeiramente um relatório e contas. Se for um documento que se chama relatório e contas, mas for relativo ao ano anterior? Então, a mesa terá de dizer ao CD ‘desculpe, mas este documento não é hábil a ser discutido em AG’. Mesmo que se chame relatório e contas e mesmo que o conselho diretivo insista dizendo que aquele é o relatório e contas. Mas, não é. Há condições de ordem formal e há condições de ordem substancial."

"As condições de ordem formal  já fui referindo: um documento que seja assinado por um conjunto de sócios que represente, pelo menos, mil votos. Primeira condição. O depósito na tesouraria do clube das despesas necessárias à realização da AG. Segunda condição. E depois uma condição mais de fundo, que tem a ver com a invocação da tal ou das tais justas causas, que também têm de ser apreciadas pela mesa", explicou Rogério Alves.

"Os estatutos distinguem, em duas alíneas diferentes, aquilo que é um pedido de assembleia nascido de sócios que representem 1.000 votos e a destituição. Isto é, um pedido de assembleia de sócios que representem 1.000 votos não significa que seja dirigida à destituição. Pode ter uma outra finalidade qualquer. Neste caso, e assumindo que tem esta finalidade, o que é que tem de ocorrer? Em primeiro lugar, o pedido tem de ser entregue, tem de se verificar as assinaturas efetivamente corresponde a sócios e sócias que, no seu conjunto, representem 1.000 votos ou mais, tem de se apurar quais são as despesas necessárias para a realização da assembleia e esse valor ser depositado na tesouraria do clube… Isto serão procedimentos mais de ordem processual e, por outro lado, tem de se verificar no domínio da maior substância se são invocadas razões que constituam a tal justa causa de que os estatutos falam. Se não fosse assim, os estatutos não falariam de justa causa. Diria que, havendo 1.000 votos que pretendam a destituição dos órgãos sociais ou do conselho diretivo, então o conselho diretivo tem de ser destituído ou, pelo menos, tem de ser votada a destituição. Não! O que tem de ser… Porque os estatutos, por seu turno, dizem que a destituição do conselho diretivo e do conselho fiscal e disciplinar deverá ser feita havendo justa causa. Portanto, é preciso conferir se essa justa causa, que fará parte do pedido, é ou não ilegível para o efeito dos estatutos. Tudo será feito e tudo tem de ser feito – como, aliás, a mesa tem sempre procedido – no respeito pela lei e pelos estatutos e com a legitimidade que é conferida pela eleição que foi feita destes órgãos sociais", assegurou.

"Portanto, há condições processuais, há condições substantivas. Não é por acaso que os estatutos preveem a existência de justa causa. Essa justa causa tem de ser aquela que é  invocada por quem assina o pedido, por um lado, e, por outro lado, tem que ser conferida por quem tem o poder, a legitimidade e o dever de verificar se estão ou não reunidas as condições para que haja uma AG com aquela finalidade. Porque há uma diferença muito grande entre um pedido de realização de uma AG, visando a destituição do conselho diretivo, invocando justa causa, e o que seria um abaixo-assinado de desagrado ou de reprovação, relativamente ao conselho diretivo, em que as pessoas manifestariam o seu desagrado, o seu desacordo, o seu desapontamento. Mas, isso é uma coisa diferente. Para fazer essa manifestação, não é precisa justa causa ou cada pessoa poderá ter as suas causas, as suas razões para discordar das opções dos órgãos sociais. Coisa diferente é o filtro estatutário que obriga a cumprir, se sim ou não, estamos perante factos que incorporem justas causas ou justa causa", concluiu.

Voto eletronico

Rogério Alves abordou, igualmente, o voto eletrónico, considerando que seria "seria uma revolução que colocaria o Sporting no patamar de excelência".

"Nisso é que nós devíamos concentrar a nossa energia. A consagração do ‘iVoting’… Isto é, permitir a cada sócio e a cada sócia que no seu computador, com um sistema fidedigno, verificado, instalado e conferido naturalmente por entidades idóneas e com competência na matéria… permitir que a generalidade das sócias e dos sócios do Sporting se pronunciem sobre os factos relevantes para o clube significaria a revolução que o Sporting precisa em termos de ser, de facto, um clube das sócias e dos sócios. Para o Sporting ser de facto um clube das sócias e dos sócios, como deve ser e como tem de ser, é fundamental que mais pessoas participem nas decisões, para que as decisões tenham efetivamente uma legitimidade reforçada, acrescida e para que se possa consultar as sócias e os sócios sobre assuntos relevantes do clube, sem obrigar a deslocações, a perdas de tempo e a grandes despesas que correspondem à realização de cada uma das assembleias gerais, é dizer: A partir de agora, no conforto da sua casa, na proximidade de um núcleo, pode emitir a sua opinião. Para além de votações nas assembleias gerais, poderia obter as opiniões dos sócios, mesmo fora do quadro de uma deliberação em AG, recolher a sensibilidade das pessoas, face a assuntos relevantes para a vida do clube. Fazer uma espécie de uma sondagem, fazer uma espécie de um referendo… E aí sim podíamos dizer que, cada vez mais, o Sporting é o clube das suas sócias e dos seus sócios. Porquê? Porque 40, 50, 60, 70 mil pessoas, todos aqueles que têm capacidade e reúnem condições estatutárias para exercerem o direito de voto, podem, de facto, fazê-lo, de forma cómoda, de forma simples, de forma rápida, de forma segura."

"Esta seria uma revolução que colocaria o Sporting no patamar de excelência. E, portanto, é fundamental que, se queremos uma participação ampliada na vida associativa do nosso clube, que esta seja a nossa meta: implementar, sem medo dos votos, sem medo de que haja muito mais gente a votar, implementar esta verdadeira revolução e tornar o Sporting um clube pioneiro no reforço da legitimidade e no implemento de um a verdadeira convivência democrática e no domínio das maiorias. Essa implementação é crucial para que seja a maioria a dirigir os destinos do clube – e que essa maioria seja ampla, seja significativa, seja muito alargada, para ser também inequívoca", concluiu.

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