Júlio Mendes e ex-'vices' do V. Guimarães absolvidos do crime de abuso de confiança fiscal

Em causa estava o não pagamento de 219.259 euros de IRS

• Foto: Luís Vieira / Movephoto 

Júlio Mendes e os ex-vice-presidentes do V. Guimarães, Armando Marques, Hugo Freitas, Francisco Princípe e Luís Cirilo foram absolvidos, esta quarta-feira, pelo Tribunal de Guimarães do crime de abuso de confiança fiscal de que estavam acusados pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto. Em causa estava o não pagamento de 219.259 euros de IRS à Autoridade Tributária, quando o clube liquidou os salários de dezembro de 2011 aos jogadores da sua equipa de futebol. O Tribunal de Guimarães entendeu que os arguidos não terão cometido qualquer crime de negligência e que, na altura, tudo fizeram para salvar o clube da situação em que este se encontrava.

Recorde-se que Júlio Mendes garantira que a sua direcção tinha "cumprido religiosamente os seus compromissos em relação a todos os credores", sublinhando que o caso era ainda referente à presidência de Emílio Macedo da Silva. Mendes referiu ainda que, na primeira reunião com as Finanças, "logo no segundo ou no terceiro dia" após ter assumido a presidência do Vitória, acordou tudo o que "era preciso regularizar" e que não foi avisado da verba em atraso de dezembro de 2011.

"Depois de termos pedido à repartição de Finanças que nos dissesse tudo o que havia para pagar, vêm depois dizer que há um valor de dezembro que deveria ter sido pago, mas ninguém nos disse nada. Se nos tivessem dito que era preciso pagar mais, teríamos pago", apontou.

Na sentença, a juiz disse ter ficado provado que a então recém-eleita direção "não cometeu dolo e fez tudo de acordo com as diligências que deveria ter feito".

"Esta não é uma absolvição formal, como acontece num crime que prescreveu, ou prévia. Aqui, fez-se prova de que os arguidos não cometeram nenhum crime", reiterou.

À saída do tribunal, o antigo presidente vitoriano realçou o "cuidado do tribunal" em "frisar que nunca existiu dolo" naquilo que a sua direção fez, tendo reparado "um conjunto de equívocos" que o "assolou" nos últimos sete anos - Júlio Mendes foi presidente do Vitória entre 2012 e 2019, ano em que se demitiu.

O ex-dirigente lembrou ainda que o processo começou devido aos incumprimentos da direção que antecedeu os seus mandatos - em julho de 2016, Emílio Macedo da Silva e o Vitória de Guimarães foram condenados a pagar outras prestações de IRS e de IVA em dívida, relativas ao período entre julho de 2011 e fevereiro de 2012.

Júlio Mendes sublinhou ainda que os 219.259 euros relativos a dezembro de 2011 foram incluídos no Procedimento Extrajudicial de Consolidação (PEC) em que acordou pagar as dívidas do clube à AT num prazo de 12 anos (no final da época 2011/12, esse valor inserido no PEC era de cerca de 2,8 milhões de euros).

(notícia atualizada às 12h48)

*com Lusa

Por Bruno Freitas
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