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Sobre a eventual fuga fiscal e a pagamentos à Segurança Social em contratos celebrados pela FPF
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PS, PSD e Chega votaram esta terça-feira contra o pedido de audição do Bloco de Esquerda para ouvir o presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Fernando Gomes, na Assembleia da República (AR), na Comissão que aborda o desporto.
O chumbo do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda para audição de Fernando Gomes, com caráter de urgência, sobre a eventual fuga fiscal e a pagamentos à Segurança Social em contratos celebrados pela FPF, ocorre depois de um pedido semelhante ter sido rejeitado, em 01 de fevereiro, mas na Comissão de Orçamento e Finanças da AR, então com os votos contra do PS, a abstenção do PSD e a favor de PCP e Chega.
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Na altura, o Bloco de Esquerda (BE) decidiu avançar com idêntico pedido na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da AR, hoje chumbado, com os votos contra de PS, PSD e Chega, com bloquistas e Partido Comunista Português (PCP) a favor.
Nos requerimentos apresentados pelo BE, o pedido de audição ao presidente federativo ficava a dever-se a notícias de que "o Ministério Público estará a investigar suspeitas de crime fiscal na forma como a FPF pagou os salários a Fernando Santos e à equipa técnica da seleção nacional de futebol masculino".
"Em setembro de 2014, a FPF terá realizado um contrato de prestação de serviços com a empresa do selecionador, a Femacosa, criada nesse mesmo ano. Segundo o jornal Expresso, o selecionador terá recebido, em 2016 e 2017, através desta empresa, 10 milhões de euros (tendo 25% sido transferido para sociedades entretanto criadas pelos adjuntos). Mas apenas declarou e pagou IRS sobre o salário anual de 70 mil", lia-se no documento.
De acordo com o BE, "a forma de pagamento dos salários esteve na origem da exigência da liquidação de 4,5 milhões de euros de impostos feita pela AT, que considerou que, com esta fórmula, o selecionador terá tentado fugir ao pagamento de impostos mais elevados por via do IRS".
O Bloco chamou a atenção, mais recentemente, para o fator de a FPF não ter revelado "quanto vai pagar ao novo selecionador [o espanhol Roberto Martinez] e recusa-se a explicar que tipo de contrato vai celebrar com a equipa técnica do treinador espanhol: se continua a querer contratar tudo em pacote, a uma empresa que coordena a equipa técnica, ou se celebrará contratos individuais".
Na altura, contactada pela Lusa, fonte oficial da FPF disse que o contrato com o novo selecionador foi feito diretamente com Martínez.
Depois de apresentado o requerimento à AR, a FPF deu conta da disponibilidade de Fernando Gomes ir à Assembleia da República (AR) "o mais depressa possível", caso fosse aprovada a audição.
O próprio dirigente assegurou esta disponibilidade, "o mais depressa possível, caso a presença tenha utilidade", acrescentando também que, caso a audição não seja aprovada, "Fernando Gomes manterá a mesma disponibilidade para receber na Cidade do Futebol uma delegação do BE".
Fernando Santos comandou a seleção entre outubro de 2014 e dezembro de 2022, tendo conquistado os dois primeiros troféus internacionais seniores por Portugal, com a vitória no Euro2016 e na Liga das Nações de 2019.
O espanhol Roberto Martínez foi apresentado como sucessor do agora selecionador da Polónia, em 09 de janeiro último.
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