Via aberta judicial promete mudanças na FIFA

• Foto: EPA

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu ontem que as deliberações da FIFA podem passar a ser apreciadas fora do sistema judicial da Suíça. A decisão complica, assim, a vida à entidade máxima do futebol mundial, que enfrenta agora a possibilidade de clubes ou futebolistas recorrerem a um qualquer tribunal europeu para tentar resolver conflitos com o organismo liderado por Gianni Infantino, que está sediado em Zurique.

O mais alto órgão administrativo de justiça da UE explicou, em comunicado, que os tribunais dos 27 estados-membros “devem ser capazes de realizar uma revisão profunda dos veredictos, a fim de verificar a adequação ao quadro legal europeu”. Ou seja, permite que tribunais dos países da UE, entre os quais Portugal, possam também rever as decisões do Tribunal Arbitral do Desporto (TAS), que está igualmente sediado na Suíça, nação que não faz parte da União Europeia. “As sentenças do TAS devem ser passíveis de revisão judicial efetiva” por parte dos tribunais nacionais da UE, refere a nota divulgada pelo TJUE, que ainda não teve resposta por parte do organismo regulador do futebol mundial, nem do TAS.

A decisão do TJUE deverá contribuir para encerrar a longa batalha judicial da FIFA com o RFC Seraing, clube da 2ª Divisão belga, e o fundo de investimento Doyen Sports, que dura há uma década – contestam num tribunal de Bruxelas as regras da FIFA relativamente à propriedade dos direitos económicos dos jogadores por terceiros. Mesmo sem se pronunciar sobre o caso, o TJUE abre a porta a que estes processos possam, agora, ser ajuizados fora do sistema judicial suíço. 

Por José Angélico

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