Governo anuncia apoios fiscais às entidades envolvidas na final da Champions

Haverá isenção de IRC e IRS

REEDIÇÃO. City e Chelsea jogam dia 29 no Dragão
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O Parlamento aprovou, ontem, na generalidade, a proposta de Governo de criar um regime fiscal para as entidades envolvidas na final da Liga dos Campeões 2020/21, que se realiza no Estádio do Dragão no próximo dia 29.

A iniciativa contou com os votos a favor do PS, a abstenção de PSD, PCP, CDS-PP, Verdes, Iniciativa Liberal e Chega, e com votos contra de Bloco de Esquerda e do PAN.

Esta medida visa a criação de um regime fiscal específico para as entidades organizadoras envolvidas, clubes, jogadores e equipas técnicas, com permissão de isenção do IRC e do IRS dos rendimentos auferidos na final da Liga dos Campeões.

O objetivo desta iniciativa é evitar a dupla tributação dos rendimentos, nomeadamente os prémios, e abrange todas a entidades e pessoas que não sejam consideradas residentes ficais em Portugal.

O preâmbulo do diploma refere que a criação de um regime fiscal especial é uma das condições exigidas pela UEFA na escolha de país organizador. Contudo, no debate que antecedeu a aprovação, a oposição deixou duras críticas a esta medida: “Só é pena que o Governo tenha esta sensibilidade fiscal para os não residentes e não a tenha para com os residentes” assinalou o deputado do CDS-PP, Pedro Morais Soares. No PSD, o deputado Alberto Fonseca ironizou a decisão tomada pelo Governo, considerando que os portugueses viram os seus rendimentos cair e “esperavam ver a carga fiscal diminuir também”. No debate, o Governo foi ainda acusado de dualidade de critérios por não permitir adeptos na final da Taça de Portugal.

O diploma em causa segue a mesma estrutura de competições europeias já realizadas em Portugal, como o Euro’2004 ou a final da Liga dos Campeões no Estádio da Luz, em 2014.

Por Record
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