Das dívidas à inscrição de jogadores: as novas medidas da UEFA para o fair-play financeiro

Efeitos da Covid-19 nas contas dos clubes de futebol europeus tidos em conta

A UEFA divulgou esta quinta-feira um conjunto de "medidas temporárias de emergência" que levam em conta os efeitos da Covid-19 nas contas dos clubes de futebol europeus. Em comunicado divulgado no seu site, o organismo elenca as alterações - "desenvolvidas e apoiadas por unanimidade por todos os parceiros do Grupo de Trabalho de Emergência da UEFA para Questões Legais, Regulamentares e Financeiras, que incluem representantes da UEFA, ECA, Ligas Europeias e FIFPRO Europe" - que passam pelo pagamento das dívidas e pela janela de transferências.


Leia as explicações da UEFA:


"As medidas de emergência recentemente adoptadas visam:

• proporcionar flexibilidade e, ao mesmo tempo, garantir que os clubes continuam a cumprir a tempo os seus compromisso relativos a transferências e salários;

• dar aos clubes mais tempo para quantificar e contabilizar a perda inesperada de receitas;

• neutralizar o impacto adverso da pandemia permitindo que os clubes ajustem o cálculo do ponto de equilíbrio para as quebras de receitas reportadas em 2020 e 2021, protegendo ao mesmo tempo o sistema de eventuais abusos;

• garantir um tratamento igual aos clubes onde o impacto da COVID-19 possa ter reflexo em diferentes exercícios devido a diferentes datas de fecho dos anos fiscais e dos calendários das Ligas nacionais;

• abordar o verdadeiro problema que é a quebra de receitas devido à COVID-19 e não devido a uma má gestão financeira;

• manter o espírito e objectivos do fair play financeiro para a viabilidade do futebol a longo prazo.

Os principais elementos abrangidos pelo aditamento são:

Pagamentos em dívida - válido durante a época 2020/21

• todos os clubes que participam nas competições da UEFA têm de provar, a 31 de Julho (em vez de 30 de Junho) e a 30 de Setembro, que não têm pagamentos em dívida relativos a transferências, funcionários e autoridades fiscais e segurança social em resultado de compromissos a serem pagos até 30 de Junho e 30 de Setembro, respectivamente;

• todos os clubes que participam nas competições da UEFA devem prestar informações de contas a receber referentes a transferências a 30 de Junho e a 30 de Setembro, de forma a permitir o cruzamento de informações com as contas a pagar de outros clubes.

Regra de equilíbrio - válida nas épocas de 2020/21 e 2021/22

• a avaliação do exercício de 2020 é adiada por uma época e será realizada em conjunto com o exercício de 2021;

• o período de monitorização de 2020/2021 é reduzido e abrange apenas dois relatório (exercícios terminados em 2018 e 2019);

• o período de monitorização de 2021/2022 é alargado e abrange quatro relatórios (exercícios encerrados em 2018-2019-2020 e 2021).

• os exercícios de 2020 e 2021 são avaliados como um único período;

• o impacto adverso da pandemia é neutralizado através do cálculo da média do déficit combinado de 2020 e 2021 e também com a permissão de ajustes específicos da COVID-19.

Janela de transferências harmonizada

O prazo para a inscrição de jogadores para a fase de grupos das competições de clubes da UEFA de 2020/21 foi fixado a 6 de Outubro de 2020. Desta forma, o Comité Executivo da UEFA apela a todas as federações que adoptem uma data de encerramento harmonizada da próxima janela de transferências de Verão, com essa data a ser definida em 5 de Outubro de 2020".

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